Campo Grande – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Mato Grosso do Sul, a Empar Empreendimentos e Participações LTDA firmou na última terça-feira, dia 1º, acordo com a Comunica Indígena Terena Água Funda. O resultado foi a suspensão do processo de interdito proibitório pelo prazo de seis meses, dando ao município de Campo Grande a oportunidade de regularizar a área ocupada pela comunidade indígena.

O processo de interdito proibitório havia sido ajuizado pela empresa contra a comunidade, alegando risco de ocupação indevida de uma área vizinha ao espaço de sua propriedade. No entanto, a DPU defendeu que não havia provas de violência iminente que justificassem o interdito proibitório.

Após extensas negociações durante a audiência de conciliação, as partes envolvidas chegaram a um acordo que beneficiará a comunidade indígena. Durante o período de seis meses de suspensão do processo, o município de Campo Grande terá a responsabilidade de regularizar a área ocupada pela Comunidade Indígena Terena Água Funda.

A regularização fundiária é uma questão crucial para os indígenas, pois, de acordo com representantes da própria comunidade, a falta de regularização tem causado problemas significativos. Eles alegam que, devido à falta de legalidade da ocupação das terras, estão proibidos de realizar qualquer tipo de construção mais sólida em suas moradias. Como resultado, suas casas ainda são rústicas, deixando-os vulneráveis às condições climáticas adversas, como frio e chuva.

Durante a audiência, líderes da comunidade expressaram sua esperança em relação ao acordo. Eles acreditam que a regularização das terras permitirá que eles vivam com mais segurança e dignidade, tendo acesso a melhores condições habitacionais.

Segundo a defensora regional de direitos humanos no Mato Grosso do Sul, Daniele de Souza Osório, “o caso é emblemático, uma vez que reflete a situação enfrentada por muitas comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul, onde a especulação imobiliária e interesses particulares têm afetado suas terras tradicionais. A assistência jurídica da Defensoria Pública da União tem sido crucial para garantir que os direitos das comunidades indígenas sejam protegidos e que possam buscar soluções justas e adequadas para seus litígios possessórios coletivos”.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União