Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União (DPU) participou da Conferência Internacional sobre Prevenção da Violência contra Crianças e Jovens no Contexto do Crime Organizado, realizada nos dias 23 e 24 de março, na FGV Arte, em Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ). Representando a instituição, a defensora pública federal Gisela Baer, secretária de Atuação no Sistema Prisional, integrou a mesa da Sessão 5, na manhã desta terça-feira (24), com o tema “Justiça para Crianças e Adolescentes: Proteção, Reabilitação e Reintegração”.

A sessão contou com a participação de Andhika Chrisnayudhanto, embaixador da Indonésia no Brasil, e de Mayara Silva de Souza, chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC). Também participaram do debate especialistas do sistema de justiça e da academia, entre eles Luciana Boiteux Rodrigues, vereadora do Rio de Janeiro e conselheira do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad); Eduardo Melo, juiz titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul (SP), Salzburg Global Fellow e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap); e Hugo Gomes Zaher, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mediação foi realizada por Blanche Marie Evin, coordenadora-geral da FGV Arte.

Evento reuniu especialistas nacionais e internacionais

A conferência foi coorganizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da FGV Arte. O encontro reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, da academia e de organismos internacionais para discutir estratégias de prevenção da violência contra crianças e adolescentes em contextos de criminalidade organizada.

Entre os principais objetivos estiveram o fortalecimento de políticas públicas integradas, a promoção de abordagens baseadas em direitos e a construção de respostas intersetoriais capazes de enfrentar as dinâmicas territoriais do tráfico de drogas e seus impactos sobre populações vulnerabilizadas.

Distância entre a lei e a realidade

Durante as apresentações, também foi ressaltado que o ordenamento jurídico brasileiro já assegura a proteção integral de crianças e adolescentes. No entanto, há um descompasso entre a legislação e sua efetiva aplicação, o que evidencia a necessidade de capacitação dos atores do sistema de justiça e de mudança de paradigma na atuação institucional.

Outro ponto abordado foi o impacto das questões de gênero na cooptação de crianças e adolescentes pelo crime organizado. Enquanto meninos são frequentemente associados a dinâmicas de poder e pertencimento, meninas enfrentam processos marcados pela exploração e sexualização.

Também foi tema do debate a forma como o Judiciário tem aplicado medidas socioeducativas, muitas vezes justificando a internação como mecanismo de proteção, o que pode reforçar dinâmicas de exclusão e a responsabilização indevida das famílias, especialmente das mulheres, mães dessas crianças e jovens.

De acordo com normas nacionais e internacionais, o tráfico de drogas é classificado como uma das piores formas de trabalho infantil. Apesar disso, o sistema de justiça ainda adota, com frequência, uma abordagem punitivista, com aplicação recorrente de medidas de internação, muitas vezes ineficazes para a proteção e reintegração desses jovens.

Violência estrutural e vulnerabilização de jovens

Em sua fala, Gisela Baer destacou que a exploração de crianças e adolescentes pelo crime organizado deve ser compreendida a partir de um contexto de violência estrutural, marcado por desigualdades sociais, raciais e territoriais.

Segundo a defensora, a ausência de políticas públicas efetivas em áreas como educação, saúde, cultura e trabalho contribui para a vulnerabilização de jovens, especialmente aqueles que vivem em periferias urbanas, onde o Estado frequentemente se faz presente apenas por meio da atuação policial.

Um dos principais pontos defendidos pela representante da DPU foi o reconhecimento de adolescentes envolvidos no tráfico de drogas como vítimas de exploração, e não como infratores.

A defensora também destacou a importância de priorizar a garantia de direitos antes da responsabilização, com foco em estratégias de redução de danos e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Entre as recomendações apresentadas pela DPU estão o reconhecimento de adolescentes explorados pelo tráfico como vítimas, a adoção de políticas públicas integradas nos territórios mais vulnerabilizados, o fortalecimento de programas de educação, profissionalização e geração de renda, o enfrentamento ao racismo institucional e à violência policial e a incorporação de uma perspectiva interseccional nas políticas públicas e decisões judiciais.

Atuação da DPU

A Defensoria Pública da União atua na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio de projetos educativos, incidência em políticas públicas e ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Entre as iniciativas destacadas estão o Concurso de Redação da DPU, o Concurso de Desenho voltado a crianças indígenas e quilombolas, o projeto Jovens Defensoras e Defensores, além da atuação do Grupo de Trabalho Criança e Adolescente e das ações do DPU Itinerante em todo o país.

Arte e memória

O encerramento da conferência foi marcado pela exibição de uma obra do artista Luiz Paulino, sobrevivente do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A pintura, inspirada na experiência vivida pelo artista, retrata a violência do sistema prisional brasileiro e a desumanização do encarceramento, elaborando visualmente um trauma que é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. Em contraponto a versões oficiais, sua produção também se coloca como denúncia das violações de direitos humanos associadas ao episódio.

Ao apresentar a obra, o curador-chefe da FGV Arte, Paulo Herkenhoff, destacou que o artista “pinta com a dor, mas também com ira cívica”, ressaltando o papel da arte como instrumento de memória, crítica e resistência.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União