Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou da audiência pública, online, na tarde desta quarta-feira (27), sobre recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) ligadas ao meio ambiente e a mudanças climáticas. O evento foi promovido pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Tradicionais da DPU, José Roberto Fani Tambasco, defendeu o papel constitucional da Defensoria nesse âmbito. “Atualmente, não há um plano de ação que defina o papel das empresas e do Estado, em relação aos povos das comunidades tradicionais. Por isso, a DPU tem papel fundamental de auxiliar e verificar que as recomendações estão sendo executadas, bem como fazer com que sejam cumpridas. Nossa missão é constitucionalizar e garantir os direitos a essas comunidades. Estamos aqui para contribuir ativamente”, enfatizou o defensor.

O objetivo do debate é abordar a recomendação da Etiópia de dar continuidade aos esforços de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, no que diz respeito à redução do desmatamento na região Amazônica. Ainda foi abordada a recomendação do Vaticano de assegurar que atividades econômicas levem em consideração os direitos dos povos indígenas e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade.

A defensora regional de direitos humanos do Pará (DRDH-PA) da DPU, Elisângela Machado Côrtes, também representou a instituição na ocasião. “Vou iniciar citando um exemplo de atividade econômica violadora de direitos das comunidades tradicionais, que é o da Usina Hidrelétrica Belo Monte. A empresa desvia água do rio Xingu, para gerar energia, sendo a única controladora do local. Com isso, há impactos negativos nas áreas sociais, ambientais, econômicas etc. Por exemplo: na diminuição dos níveis de água do rio. A DPU, independentemente das dificuldades estruturais, continuará com a promoção dos direitos humanos e defesa das populações vulneráveis, inclusive, as que residem na região citada. O estado brasileiro tem uma dívida impagável com esses povos e é nosso dever buscar reparações, pautar essas discussões para evitar que esses episódios se repitam”, pontuou Elisângela.

Estiveram também presentes na audiência pública o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger; a juíza do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lívia Marques; a coordenadora da Campanha de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, Fabiana Alves; o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira; entre outros representantes de instituições.

Confira a íntegra da audiência

GT Comunidades Tradicionais

Com o objetivo de atender a diferentes comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade que compõem a população brasileira, a Defensoria Pública da União ampliou o objeto do Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Tradicionais, antes denominado de GT Quilombola, para incluir, além da população quilombola, outros grupos étnicos ou comunidades formadas historicamente em um território geográfico específico, relacionados a uma atividade em comum. O objetivo da atuação é buscar o bem-estar e o progresso social e econômico dos membros dessas comunidades. Além das políticas ligadas diretamente às comunidades quilombolas, há também atuação para tutela dos interesses de comunidades ciganas, caiçaras e dos integrantes das casas de religiões afro-brasileiras, bem como de outras comunidades tradicionais.

CM/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União