Brasília – Na quinta-feira (5), a Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma audiência promovida pela Comissão de Educação do Senado Federal para debater as políticas de cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. A meta é analisar a efetividade da política, identificar os desafios para sua implementação e propor soluções para ampliar a inclusão e diversidade no setor cultural.

Além da DPU, participaram do evento representantes dos ministérios da Cultura, Direitos Humanos e da Cidadania, Educação e Igualdade Racial. O defensor público federal coordenador do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais, Yuri Costa, participou da audiência.

Em sua fala, ele ressaltou a urgência de maior avanço das políticas afirmativas e de reparação histórica no serviço público e em espaços de representatividade, relembrou a trajetória da DPU na produção dos primeiros diagnósticos sobre as implicações das Lei de Cotas Raciais no acesso às universidades e a necessidade produção e tratamento de dados sobre o tema no Brasil.

“Nesse momento, estamos em processo de aprovação junto ao GT Políticas Etnorraciais, de uma recomendação, uma nota técnica de aproximadamente 70 páginas sobre a atuação das comissões de heteroindentificação no país. Ela será enviada ao Conselho Nacional de Justiça e a todas as esferas de poder porque nós da DPU nos deparamos muito com judicializações envolvendo comissões de heteroindentificação”, destacou Costa.

O defensor ressaltou que as políticas de cotas raciais são insuficientes diante do histórico de escravização do povo negro e indígena no Brasil. “Embora tenhamos avançado nos últimos 10 anos desde a criação da Lei de Cotas, ainda é necessário promover o letramento racial das instituições e a perspectiva interseccional da ação”, disse.

“Também é importante institucionalizar as políticas de inclusão da pauta étnico-racial, pois muitas instituições têm terceirizado o processo de heteroindentificação. Aperfeiçoar a transparência dessas políticas de cotas especificamente sobre a cultura, ressaltando a fundamentação histórica e jurídica que baseiem e trabalhem as críticas e ataques à política de afirmação”, falou Yuri Costa durante a audiência.

Segundo o coordenador do GT Políticas Etnorraciais, as cotas raciais existem para mitigar os reflexos da escravidão no Brasil, já considerada política pública institucionalizada, prevista em lei, legitimada por atos do legislativo, da corte brasileira e inúmeras vezes confirmada por atos do poder judiciário.

“O mesmo Estado que institucionalizou, tem a obrigação jurídica, na leitura da Defensoria Pública da União, de promover políticas de reparação. Aí as cotas aparecem como algo importante, inclusive nesse recorte de políticas culturais. Também é necessário relacionar as políticas de cotas com outras formas de reparação histórica, incentivar a permanência e acesso a cargos de representatividade”, completou Costa.

GT Políticas Etnorraciais

A Defensoria Pública da União promove a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos da população negra; fomenta a efetivação da igualdade de oportunidades e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e demais formas de intolerância étnica; monitora casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população negra, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis; e fomenta a criação e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

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Busque sempre documentar as situações de racismo, seja por meio de testemunhas, seja por meio de tecnologias audiovisuais. Políticas afirmativas são direitos e por isso devem ser exigidas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União