Recomendação conjunta 3834348/20 -DPU/MPF/MPT/MPPA/DPE/PA, em face do município de Belém-PA, que trata do risco à saúde das catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), abordando os seguintes temas: decisão sobre manutenção ou suspensão da atividade; fornecimento de equipamentos de proteção individual e garantia de renda mínima – DPU