São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo que adote, rapidamente, medidas para possibilitar que estrangeiros presos no estado façam encontros virtuais com familiares que moram fora do Brasil. A recomendação foi expedida nessa sexta-feira (10), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O ofício foi enviado à SAP depois que a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em São Paulo foi procurada pelo Consulado das Filipinas. O escritório relatou à DRDH que alguns reeducandos nascidos no país asiático estão tendo problemas para falar com a família. Segundo o órgão diplomático, a maioria das famílias desses presos são de baixa renda e não podem viajar ao Brasil.

O consulado destacou que a Secretaria tem um programa chamado “conexão familiar” com o objetivo de intermediar chamadas online dos internos com suas famílias. No entanto, esse programa só funciona para presos com famílias que moram no Brasil.

“Há de se considerar que familiares estrangeiros e de país distante como é a Filipinas não terão oportunidade de terem documentação e nem endereço no Brasil, o que impede também o cadastramento destas pessoas no sistema da SAP”, disse o consulado. Além disso, o envio de cartas físicas também fica impedido pelo preço, já que os dois países estão a quase 20 mil quilômetros de distância.

Em recomendação, a DPU argumentou que o contato dos internos com os familiares é garantia constitucional e fundamental para a reinserção do preso na sociedade, e orientou que a Secretaria de Administração Penitenciária resolva o problema com rapidez.

“A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo vêm, por este instrumento, recomendar que esta Secretaria de Administração Penitenciária adote, com brevidade, medidas adequadas para viabilizar a comunicação entre os presos estrangeiros e seus familiares de modo virtual”, diz o documento.

Ainda este ano, a DPU enviou ofício à administração da Penitenciária de Itaí, onde estão estes estrangeiros. “Considerando que ainda não há o regramento específico para a realização dessas visitas virtuais, informo que fica prejudicado o atendimento à referida solicitação”, respondeu o diretor da unidade.

“Nós entendemos que é necessário suprir e regulamentar essa visita para que os presos não fiquem desassistidos. Vamos aguardar os desdobramentos”, afirmou o defensor regional de direitos humanos em São Paulo, Érico Lima de Oliveira.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União