Marabá – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Prefeitura de Marabá (PA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de atendimento odontológico no Assentamento Helenira Resende. Atualmente, os assentados contam, de acordo com a secretaria, com duas unidades de saúde em zona rural, mas elas não possuem serviço de odontologia. 

A prefeitura informou, por meio de ofício, a partir de uma solicitação de informação da DPU, que o atendimento não é disponibilizado devido à falta de espaço físico, inexistência de equipe de saúde bucal e consultório odontológico. 

“Pelo princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), como é exposto em documentos do Ministério da Saúde, a atenção em saúde deve levar em consideração as necessidades de pessoas ou grupos de pessoas, ainda que minorias quando comparadas ao total da população, tendo em vista a importância da humanização dos serviços prestados no âmbito do SUS”, destaca o defensor público federal Marcos Wagner Alves Teixeira, que responde pelo ofício regional de direitos humanos no Pará. 

O documento lembra que, ao Assentamento Helenira Resende, foi incorporado o Acampamento Hugo Chaves, desativado em 2020, e, portanto, a medida também inclui esses moradores. 

A recomendação é uma atuação extrajudicial, mas não exclui futuras recomendações ou iniciativas sobre este tema. O município tem 15 dias para responder se acolhe ou não a recomendação. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União