Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu na quarta-feira (17) recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que instale uma agência no município de Jacareacanga, no Pará, no prazo de 180 dias. A medida visa garantir que os beneficiários locais não precisem percorrer quase 400 km até a agência mais próxima, situada em Itaituba, para a realização de perícias médicas e outros serviços previdenciários.

Além da instalação da agência, a DPU sugere que, enquanto a unidade física não estiver em funcionamento, o INSS estabeleça um sistema temporário para a realização de perícias médicas de forma remota. A Defensoria recomenda que isso seja feito em colaboração com as autoridades municipais competentes, garantindo a segurança e a eficácia dos procedimentos.

“A distância de aproximadamente 390 km entre Jacareacanga e Itaituba representa um obstáculo significativo para os segurados que necessitam acessar seus direitos previdenciários, especialmente no que se refere à realização de perícias médicas. A ausência de uma agência no município de Jacareacanga, em alguns casos, impossibilita a obtenção de benefícios, já que muitos beneficiários não têm recursos para se deslocarem,” explica o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, responsável pela recomendação.

O defensor destacou ainda que “o princípio da eficiência na prestação de serviços previdenciários, incluindo a realização de perícias médicas, é essencial para a otimização dos recursos e a prestação de serviços com qualidade e rapidez, visando garantir a concessão de benefícios à população que solicita.”

A DPU concedeu ao INSS um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento ou não desta recomendação. Caso não haja uma resposta positiva, a DPU poderá adotar medidas legais pertinentes para assegurar os direitos dos beneficiários.

A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Foto: Raffa Neddermeyer / Agência Brasil 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União