Belém – O defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, enviou, em 23 de fevereiro, recomendação aos municípios que compõem a região metropolitana de Belém para que, no prazo de 15 dias, cumpram as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo pelo menos 50% de vagas para crianças de 0 a 3 anos, na educação infantil, em creches. 

A recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) – enviada às prefeituras de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Castanhal, Santa Izabel do Pará e Barcarena – destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 estabelece “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”. 

Segundo o defensor, foi enviado ofício aos municípios no ano passado, solicitando informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação referentes à educação infantil. 

Em resposta, a Secretaria de Educação de Belém mencionou o envio de quatro propostas de construção de creches pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2025; contudo, não disponibilizou a lista de crianças cadastradas que aguardam vaga. 

A Secretaria de Educação de Ananindeua informou que o número de crianças atendidas em creches é de 3.500 e, no nível pré-escolar, encontram-se 6.885 crianças matriculadas.  

A Secretaria de Educação de Benevides não informou o percentual de crianças atendidas nas creches. 

A Secretaria de Educação de Santa Izabel do Pará forneceu a relação de vagas em uma escola de educação infantil (EMEI Santa Lúcia) para crianças de 0 a 3 anos, indicando uma fila de espera de 12 alunos. 

Por fim, a Secretaria de Educação de Castanhal relatou medidas que envolvem a ampliação da oferta em creches, como o envio de quatro propostas de construção de creches que, se habilitadas, somarão 376 novas vagas, totalizando 645 vagas na rede municipal. No entanto, não disponibilizou as listas de crianças aguardando vaga, em razão da ausência de mapeamento sistemático da oferta e da demanda de vagas. 

Os municípios de Marituba, Santa Bárbara do Pará e Barcarena não responderam ao ofício encaminhado pela DPU. 

Diante das respostas apresentadas pelas prefeituras, o DRDH/PA concedeu o prazo de 15 dias aos governos municipais para manifestação acerca do acolhimento ou não desta recomendação. 

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 
04 – Educação de Qualidade 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União