Simões – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GTCT) realizou, na última segunda-feira (18), visita técnica à comunidade quilombola Serra dos Rafaéis, localizada no município de Simões, no Piauí.

“Trata-se de uma comunidade quilombola que está sofrendo grandes impactos por um empreendimento de energia eólica que se instalou sem respeitar o direito de consulta prévia da comunidade, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como sem a realização do Estudo do Componente Quilombola na fase de licenciamento do empreendimento”, explicou o defensor público federal Benoni Ferreira Moreira, que participou da visita.

“A ação foi realizada por solicitação da comunidade quilombola Serra dos Rafaéis, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí e com o Ministério Público Federal, tendo por objetivo obter informações diretamente da comunidade sobre os impactos causados pelo empreendimento, bem como sobre as medidas sugeridas pela comunidade para a reparação e compensação dos danos causados à mencionada comunidade”, complementou o defensor.

De acordo com Moreira, após as informações obtidas com comunidade quilombola Serra dos Rafaéis, será realizada reunião com os responsáveis pelo empreendimento eólico com a finalidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual conste obrigações indenizatórias, reparatórias e compensatórias em favor da comunidade impactada.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União