Porto Alegre – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação coletiva contra a União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) por não fornecerem o benefício do Auxílio Reconstrução para famílias unipessoais que moram no Rio Grande do Sul e foram atingidas pelas enchentes de maio deste ano.

As famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas um membro, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Estima-se que o governo federal ainda não pagou 170 mil pedidos para pessoas que moram sozinhas.

“Vou dar um exemplo que a gente atendeu: duas pessoas que moram no mesmo lugar, uma vizinha da outra. As duas têm a casa inundada, uma recebeu Auxílio Reconstrução e a outra não. Uma recebeu porque é casada e tem filhos e moram todos juntos. A outra, que mora ao lado, não recebeu porque é viúva e mora sozinha. É isso que está acontecendo”, explicou o autor da ação, o defensor regional de direitos humanos no Rio Grande do Sul, Daniel Cogoy.

O Auxílio Reconstrução dado pelo governo federal garante pagamento de R$ 5,1 mil a atingidos pelas enchentes. Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta que uma a cada cinco famílias no estado gaúcho são compostas por apenas uma pessoa.

O governo argumenta que os pedidos estão categorizados como “em pendência” por suspeita de fraude, entretanto, a regulamentação do benefício se assenta no princípio da boa-fé e confiança, adotando-se o critério da autodeclaração para comprovar a composição familiar. Na ação, a DPU argumenta que o governo não está seguindo o critério que ele próprio estabeleceu para o programa.

“Entramos com uma ação coletiva para obrigar o governo a pagar esses benefícios, a não ser que tenha alguma suspeita de fraude, mas, aí, o governo é que tem que provar”, resume Cogoy. Além da obrigação de fazer, a DPU pede antecipação de tutela para ordenar o imediato cadastramento, com multa de R$ 10 mil para cada caso de omissão.

Foi marcada audiência de conciliação para 28 de novembro.

Bolsa Família

Esta não é a primeira vez que o governo federal suspende benefícios para pessoas que moram sozinhas no Rio Grande do Sul. Este junho deste ano, a DPU entrou com ação para pedir que o governo passasse a autorizar a concessão do Bolsa Família a unidades familiares com apenas um membro. O processo resultou em um acordo com a União, que flexibilizou as regras para o grupo.

Foto: Myke Sena/DPU

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União