Brasília – Em celebração ao Mês da Mulher, foi publicado neste dia 19 de março o Manual de Atuação com Perspectiva de Gênero da Defensoria Pública da União (DPU). O documento fornece subsídios para a incorporação e aperfeiçoamento do tema na atuação cotidiana das pessoas que trabalham no atendimento às assistidas da DPU. O relatório foi desenvolvido pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (ASSEVM) e o Laboratório de Pesquisa e Inovação em Direitos Humanos da DPU (LabDPU).

O manual apresenta de forma robusta e didática os aspectos relevantes para uma atuação judicial com perspectiva de gênero, teses jurídicas com enfoque de gênero em uso na DPU dividias por áreas do direito, além de anexos complementares, como protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, a legislação nacional de proteção à mulher e casos relevantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Acesse aqui.

O documento ressalta que para atuar com perspectiva de gênero são necessários o conhecimento e a compreensão de conceitos básicos do campo, os quais deverão ser considerados na análise de cada caso concreto. Assim, as pessoas que trabalham na DPU devem estar familiarizadas com determinadas definições para que possam exercer suas atividades de forma qualificada na esfera judicial e extrajudicial.

Entre as definições de termos apresentados estão: discriminação contra a mulher, divisão sexual do trabalho, enfoque de gênero, estereótipos de gênero, identidade de gênero, interseccionalidade, linguagem sexista, orientação sexual, papéis de gênero, relação de poder assimétrica, sexismo, violência de gênero, violência contra a mulher, violência moral contra a mulher, violência patrimonial de gênero, violência psicológica contra a mulher, entre outras.

A elaboração do documento parte da urgência em garantir o acesso à justiça para mulheres vulnerabilizadas de todo o Brasil e da necessidade de adaptação ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, à realidade da DPU. Além de provocar o Poder Judiciário para que observe as recomendações previstas em seu próprio protocolo.

“A influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia são transversais a todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica, e produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive, nas áreas do direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, previdenciário etc”, ressalta o protocolo do CNJ, obrigatório em todo o Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 492/2023.

Fortalecimento de capacidades e inovação

O documento também é parte de um conjunto de medidas que visam o fortalecimento de capacidades e a inovação da DPU de acordo com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), alinhando-se aos objetivos Igualdade de Gênero e Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

As metas incluem acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todas as partes; eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos.

Além de reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.

Sessão Extraordinária do Conselho Superior da DPU em alusão ao Mês da Mulher

O Manual de Atuação com Perspectiva de Gênero da DPU será lançado oficialmente durante a Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria em alusão ao Mês da Mulher, a ser realizada às 14h do dia 19.

Na oportunidade, também serão assinados documentos sobre a temática e divulgadas iniciativas institucionais, incluindo o lançamento de cartilhas, manuais, vídeos e outras ações estratégicas.

Entre eles a adesão ao Selo PNUD para Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas, a recomendação e a portaria conjunta entre o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, e a Corregedoria-Geral da DPU sobre perspectiva de gênero.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União