08/01/2025

Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício, nesta quarta-feira (8), ao comandante da Marinha do Brasil, almirante Marcos Sampaio Olsen, pedindo informações sobre eventuais violações das prerrogativas da advocacia. Advogados especializados em Direito Militar relataram o recolhimento obrigatório de aparelhos eletrônicos, como celulares, notebooks e tablets, durante audiências e a proibição de gravações de audiências públicas e outros atos administrativos nas organizações militares.

A DPU questiona se o comando da Marinha está ciente da situação e se as denúncias vêm sendo apuradas internamente. A instituição também quer saber quais medidas estão sendo adotadas para coibir abusos e violações às prerrogativas da advocacia, em respeito à Constituição Federal e à lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Representações denunciando essas medidas já foram apresentadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A DPU aguarda resposta no prazo de 15 dias.

“Cabe à Defensoria Pública velar pelo devido processo legal e administrativo. A violação de prerrogativas da advocacia leva ao recrudescimento dos inquéritos e procedimentos administrativos que, de alguma forma, minoram o contraditório e a ampla defesa. O devido processo não pode ser minorado em hipótese alguma já que, como a própria Constituição afirma, a defesa deve ter caráter amplo. Impedir que um ato administrativo seja registrado possibilita o arbítrio”, destacou o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União