Rio de Janeiro – No dia 16 de outubro, o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Thales Arcoverde Treiger, solicitou anistia política coletiva para a Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses da Pedra Lisa e Adjacências (ACTPL) perante a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). O pedido – baseado em relatos históricos que retratam perseguição política sofrida, especialmente durante a ditadura militar – é referente ao pleito da representante da comunidade rural, localizada no município de Japeri, na Baixada Fluminense.

O requerimento da Defensoria Pública da União (DPU) é pautado em extensa documentação, em relatos orais e em estudo realizado pelo pesquisador e sociólogo Gabriel Bastos em sua tese de doutorado intitulada “Memória e resistência camponesa em tempos de repressão na Baixada Fluminense”, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Procurado pelo pesquisador, o DRDH/RJ teve contato com os relatos históricos da comunidade, que remetem à dura perseguição política sofrida, sobretudo, nos anos ditatoriais em que vigorava o regime civil-militar no Brasil.

Thales Treiger destacou que, no início de 2023, a Comissão de Anistia do MDH retomou suas atividades e voltou a analisar os requerimentos de anistia política que estavam parados no órgão há anos. Além disso, o novo regulamento da Comissão passou a prever, expressamente, a possibilidade de concessão de anistia coletiva, por intermédio do requerimento de associação civil – como é o caso da ACTPL, conforme a portaria 177, de 22 de março de 2023.

Associações, entidades da sociedade civil e sindicatos representantes de grupos que sofreram perseguição política durante o regime militar podem pedir a anistia coletiva, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: possuir, no mínimo, dois anos de existência, com cadastro ativo; comprovar atuação na defesa dos direitos humanos; e não possuir fins lucrativos.

No entendimento do defensor, o principal objetivo do requerimento junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é promover os direitos à verdade e à memória da comunidade camponesa de Pedra Lisa, que foi alvo de repressão, violência e esbulho possessório durante o período ditatorial. O pleito se insere no contexto de uma luta social, política e jurídica pela implementação de uma verdadeira justiça de transição no estado brasileiro.

“É sempre importante a revisão histórica dos fatos ocorridos no passado, ainda mais quando retrataram graves violações de direitos humanos. Lembrar é importante para evitarmos que eventos trágicos e violentos ocorridos em meio a um Estado de exceção não se repitam”, concluiu Treiger.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União