Pacaraima – Mais de 30 venezuelanos foram resgatados em situação de exploração de mão de obra migrante, nessa terça-feira (19), no município de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela em Roraima. No local, o fluxo migratório é intenso e muitas pessoas chegam em situação de vulnerabilidade. A ação foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de uma denúncia.

A defensora pública federal Fabiana Henrique Silva participou da operação. Ela conta que na cidade existem muitos abrigos que acolhem os migrantes venezuelanos que querem morar no Brasil e que a DPU participa regularmente de fiscalizações para garantir que as pessoas tenham seus direitos preservados. Nesse caso, os migrantes estavam em um abrigo de cunho religioso e eram obrigados a pagar uma taxa mensal para permanecerem no local.

Além disso, precisavam participar das celebrações religiosas e tinham sua liberdade cerceada com hora para chegar e sair. Os agentes constataram exploração em troca de abrigo.

“Não havia retenção de documentos, mas uma vigilância constante das pessoas que estavam ali. Apesar de não ter sido verificada a degradação do ambiente os relatos são de ameaças e cobranças financeiras em troca de abrigo”, disse a defensora.

Operação Acolhida

A DPU atua na Operação Acolhida, com coordenação do Governo Federal. Paralelamente, a instituição tem os Grupos de Trabalho de Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas e de Combate à Escravidão Contemporânea.

Os defensores públicos federais analisam caso a caso os migrantes que chegam à fronteira, sendo a maioria deles crianças e adolescentes, e dão encaminhamentos institucionais para regularizar a situação migratória.

Ainda, a DPU faz o constante monitoramento de violações de direitos humanos na fronteira, publicizados por boletins semestrais. Para a proteção dos direitos humanos, a DPU expede ofícios, recomendações e pode ingressar com ações individuais ou coletivas para a correção da política migratória brasileira.

A Operação Acolhida é uma ação conjunta une diversas instituições brasileiras, como as três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), a Polícia Federal, a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério do Desenvolvimento Social , dentre outros, e organismos internacionais, como o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União