Maranhão – A Defensoria Pública da União (DPU) participa, entre os dias 9 e 13 de março, do projeto Praça de Justiça e Cidadania, em Caxias (MA), para levar orientação jurídica gratuita e ampliar o acesso a direitos, com foco no atendimento a comunidades quilombolas, população rural e grupos em situação de vulnerabilidade social. A ação — promovida pela Coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região — será realizada no Caxias Shopping Center, das 8h às 18h.

No mutirão de atendimento, a DPU prestará assistência jurídica nas seguintes áreas de atuação:

• pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): BPC/LOAS, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadorias em geral, salário-maternidade, pensões por morte e pedidos de auxílios do governo federal;

• atuação junto à Justiça Federal: ações ou defesa em demandas contra a União, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o INSS;

• atendimentos relacionados ao programa Bolsa Família (bloqueios e cancelamentos);

• atendimentos relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida.

O serviço é gratuito e realizado por ordem de chegada. Os interessados devem comparecer ao local levando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relativos ao caso para o qual precisam de atendimento (por exemplo, negativas do INSS; relatórios e atestados médicos; contratos com a CEF e FIES, entre outros).

Serviço: Praça de Justiça e Cidadania – Caxias (MA)

Data: 9 a 13 de março (segunda a sexta-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Caxias Shopping Center (BR-316, nº 4.362 – bairro Bela Vista)

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União