Teresópolis – Os moradores da Quinta Lebrão, no município de Teresópolis, no Rio de Janeiro, receberam na última terça-feira (7) visita técnica com participação da Defensoria Pública da União (DPU). A ação fez parte de um projeto da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que está realizando visitas técnicas a áreas do Rio de Janeiro e Espírito Santo em que a posse é questionada em ações judiciais de interesse coletivo.

O objetivo da visita é prevenir confrontos e reduzir os impactos sociais no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais de moradia coletiva, ou usados como área produtiva de populações vulneráveis. A comissão fez a vistoria in loco nos assentamentos, passando por igreja, escola e moradias.

O defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, acompanhou a visita representando a DPU. “É importante ressaltar que uma ocupação do porte da Quinta não admite reintegração de posse. São milhares de pessoas e o Poder Executivo, em todos os níveis, tem o dever de regularizar as moradias, construídas a partir de uma omissão qualificada e histórica”, explica o defensor.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro. A visita também contou com a presença dos juízes federais Vigdor Teitel, José Eduardo Nobre Matta, Caio Marcio Gutterres Taranto e Caio Watkins.

Ainda, entre os participantes encontravam-se: o procurador da República Júlio José Araújo Júnior; o procurador regional federal da Segunda Região Danilo Sarmento Ferreira; o procurador regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro, Emerson Botelho; o prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen; o secretário municipal de planejamento, Fábio Cunha Cardoso; o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Robson Claudino; a diretora de Regularização Fundiária do ITERJ, Mariana Felippe; e o presidente da Associação dos Moradores da Quinta Lebrão, Carlos Henrique Bitencourt. Também marcaram presença representantes da Enel, Oi, além de advogados e assentados.

Sobre Quinta Lebrão

A área vistoriada é objeto de processo de uma ação, iniciada em 2017, de autoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No processo, a autarquia pede a reintegração da área na região serrana fluminense.

O INSS alega ser proprietário de imóvel que abrange grande extensão de terras, com quase 2,5 milhões de metros quadrados, estendendo-se pelos bairros de Fonte Santa, Quinta Lebrão, Hermitage, Paná e Castelinho. Algumas dessas regiões apresentam sério risco geológico e número ainda indeterminado de ocupações.

No entanto, a área está densamente ocupada por particulares há décadas, inexistindo naquele município ou mesmo no estado do Rio de Janeiro, meios para se permitir o deslocamento imediato de tantas pessoas, em sua grande maioria, de baixa renda.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União