São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma operação do grupo especial de fiscalização móvel (GEFM), que combate o trabalho escravo no Brasil, realizada na região de Bauru, Botucatu e Avaré, no interior de São Paulo. A inspeção, ocorrida entre 6 e 12 de março, constatou a ausência de registro na Carteira de Trabalho dos funcionários de uma carvoaria, o que resultou em formalização de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a DPU, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o empregador para que regularizasse a situação.

A fiscalização também envolveu grandes fazendas produtoras de laranja, onde foram constatadas irregularidades nas condições de alojamento e de transporte dos funcionários, gerando autuações do Ministério do Trabalho.

Segundo o representante da DPU na operação, o defensor público federal Ricardo Kifer Amorim, “as irregularidades nos alojamentos e nos ônibus de transporte dos rurícolas não eram graves a ponto de configurar condição degradante e, como já eram objeto de cláusulas de TAC´s celebrados anteriormente, serão executadas as multas previstas no acordo para forçar o empregador a resolver as pendências”. De acordo com Amorim, as multas podem chegar a 20 mil reais por trabalhador em situação irregular.

Além da DPU, o GEFM envolve Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

Como denunciar

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. Também podem ser encaminhadas pelo telefone, por meio do “disque 100”, que recebe denúncias sobre violação de direitos humanos em todo o território nacional.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União