Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nesta quinta-feira (26), de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos para defender uma família haitiana que foi vítima de atentados contra a vida e de graves violações de direitos humanos por parte de seu país.

Na ocasião, o defensor público interamericano, Leonardo Cardoso de Magalhães, fez perguntas para a vítima, Baptiste Willer, que precisou se refugiar nos Estados Unidos da América após a morte de seu irmão e diversas tentativas de assassinato contra ele e sua família.

O defensor explica que o caso aconteceu num contexto de violação de direitos humanos e instabilidade institucional do Haiti e, por isso, ele pede a responsabilização do Estado. “A defesa quer que seja declarada a responsabilidade internacional pela violação de alguns dispositivos como direito à vida e direito à proteção judicial, que estão previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. E, além disso, pedimos que haja reparação civil e pecuniária, em razão do falecimento do irmão da vítima e por causa das perdas financeiras sofridas pela família”, explica. Além de Leonardo Cardoso de Magalhães, a equipe conta com a defensora pública interamericana Rosmy Cáceres, do Paraguai.

A participação da Defensoria Pública da União na Corte Interamericana acontece por meio da atuação do defensor público interamericano para fortalecer o sistema. “O trabalho tem como foco garantir a plena efetividade dos direitos humanos na América, tendo como base as normas interamericanas, cujo centro é a Convenção Americana de Direitos Humanos. Então a participação da DPU vem cumprir, inclusive, uma prerrogativa que está prevista na Lei Complementar n°80/94, que é postular no sistema interamericano em defesa dos direitos humanos”, afirma Magalhães.

Atuação na Corte

A Corte encaminha para os defensores interamericanos casos e pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e que precisam da atuação da defensoria pública. O defensor atua do início ao fim, desde a petição inicial até a sentença da corte, quando acompanha o cumprimento efetivo das medidas de reparação.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União