Recife – Um balanço sobre os processos que envolvem 2.176 mutuários do residencial Muribeca, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, foi apresentado em audiência no dia 23 de janeiro, com a participação do defensor regional de Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão.

O conjunto habitacional foi construído na década de 80 por meio do programa Companhia de Habitação Popular (COHAB) do Governo Federal. Ele é o centro de diversos processos jurídicos que visam à desocupação da área e à demolição das construções, com representação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife.

Segundo o DRDH/PE, o processo era bastante complexo e envolveu praticamente todos os defensores da unidade de Recife, considerando que havia um conflito de interesses entre os mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) e os moradores do entorno. Nesse caso, os ofícios individuais da DPU defenderam os interesses dos mutuários e o DRDH/PE defendeu os interesses dos moradores do entorno.

Ainda de acordo com Leão, os mutuários receberam auxílio moradia durante o processo e foram indenizados, já os moradores do entorno que tiveram suas casas demolidas foram contemplados com uma unidade habitacional em outro conjunto residencial. Os demais moradores do entorno, que permaneceram em seus imóveis, serão atendidos com a regularização fundiária pela Prefeitura Municipal de Recife.

“Ao final, graças ao esforço conciliador de todas as instituições envolvidas, foi possível celebrar um acordo em que todos os cidadãos foram, de alguma forma, beneficiados. Na minha perspectiva, acredito que seja o maior acordo judicial da Justiça Federal em Pernambuco”, concluiu André Carneiro Leão.

Audiência

Na audiência, a juíza federal Nilcéa Maggi determinou o arquivamento de todos os processos que envolvem o conjunto habitacional, uma vez que 2.092 mutuários aceitaram o acordo estabelecido pela CEF, em março de 2020. O acordo prevê o pagamento de R$ 140 mil para proprietários de imóveis com três quartos e de R$ 120 mil para imóveis de dois quartos.

Ela apresentou um breve histórico do caso, informando que em 2005 o conjunto Muribeca começou a apresentar vícios de construção. Devido aos problemas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para defesa dos interesses dos moradores. Em 2007, o processo foi distribuído para a JFPE em face da CEF ter passado a integrar o processo como ré. “O processo possuía 2.176 mutuários e envolveu o excelente trabalho da CEF, da DPU e do Ministério Público Federal. Após algumas decisões, a sentença foi proferida em 2012, determinando à CEF a reconstrução dos imóveis”, explicou a magistrada.

No entanto, laudo técnico mostrou a inviabilidade da reconstrução, visto que o local possuía alagamentos frequentes. Em março de 2020, cerca de 700 pessoas participaram de audiência pública, para buscar uma conciliação sobre o tema. Após a audiência, o acordo foi homologado mediante sentença, tendo sido estabelecida a indenização aos proprietários. Além das indenizações aos mutuários, constou no acordo que o terreno, de propriedade da CEF, seria doado ao município de Jaboatão dos Guararapes, para que fosse construído um parque social no local.

A JFPE explica, ainda, que os mutuários que não foram localizados ou os que optaram por não aderir ao acordo tem até o dia 15 de junho para entrar em contato com a 5ª Vara Federal de Pernambuco. Até essa data, ainda haverá negociações e pagamentos das indenizações para as unidades habitacionais que não aderiram ao acordo.

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União