Foto: Freepik

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizaram uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça Federal obrigue a União, o estado do Ceará e o município de Fortaleza a expandirem a rede pública neonatal na capital. O objetivo da ação, protocolada na última sexta-feira (24), é resolver o problema da superlotação e dos prejuízos ao atendimento da população.

As instituições constataram a superlotação nas maternidades, inclusive nas unidades de Terapia Intensiva Neonatal, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), todas da rede terciária.

Na ação, DPU, MPF e MPCE atribuem a superlotação a fatores como a baixa disponibilidade de leitos de UTI neonatal no estado, gerando sobrecarga nas maternidades terciárias; a internação de pacientes fora do perfil assistencial previsto para esses hospitais terciários, com dificuldade de transferência para unidades secundárias adequadas; a subutilização do Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher), o qual, embora tenha excelente estrutura, não funciona com “portas abertas”; e a ausência de protocolos clínicos claros de regulação para o público atendido, o que dificulta a definição de fluxos de transferência entre maternidades e agrava a superlotação.

Outra questão apontada é que a rede materno-infantil do Ceará vem passando por situações de fechamento temporário ou definitivo de leitos, seja por reformas estruturais, por problemas de gestão ou insuficiência de equipes multiprofissionais. Um dos exemplos é o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição, referência na área, fechado no início do ano para reforma e ainda sem previsão de reabertura. Outro exemplo é o Hospital Gonzaguinha de Messejana, reaberto apenas no final de 2024. A unidade ainda apresenta problemas, como redução na capacidade assistencial.

A situação também não está normalizada no Hospital e Maternidade Zilda Arns (Hospital da Mulher). Em reforma, o centro de saúde teve diversos leitos de maternidade desativados. Já o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) foi recentemente transferido para a Polícia Militar, o que impactou o atendimento.

“A rede obstetrícia é a porta de entrada no mundo. Quando falamos de bebês e de suas genitoras devemos ter dobrado cuidado. O ajuizamento da ação é decorrência da necessidade de levar o problema estrutural à supervisão judiciária”, destacou o defensor regional de direitos humanos no Ceará, Edilson Santana.

Pedidos

As instituições pedem que a Justiça determine que o estado do Ceará, no prazo de 60 dias, providencie a abertura e o pleno funcionamento da Emergência Obstétrica do Hospital Universitário do Ceará (HUC/UECE), em regime de portas abertas, utilizando toda a infraestrutura já disponível e mantendo ativos os leitos, conforme a quantidade prevista em plano estadual. Também devem ser asseguradas as condições materiais e de pessoal indispensáveis ao regular funcionamento do serviço. Já a União deve, entre outras medidas, apoiar tecnicamente o estado na adequação das equipes e fluxos de referência, promovendo a integração do HUC/UECE à rede de atenção materno-infantil de alta complexidade.

DPU e ministérios públicos pedem que o município de Fortaleza reative integralmente os leitos obstétricos e neonatais do Hospital Gonzaguinha de Messejana e do Hospital da Mulher Zilda Arns. Além disso, solicitam que a prefeitura se abstenha de desativar quaisquer leitos obstétricos e neonatais atualmente em funcionamento na rede municipal.

Na ação, as instituições pedem que os entes adotem providências para garantir o acesso universal, integral e contínuo de gestantes e recém-nascidos aos leitos obstétricos e neonatais, públicos e, diante de insuficiência destes, implementem fluxo regulatório formal com a rede privada.

Os entes devem, ainda, apresentar as taxas de ocupação hospitalar dos últimos 12 meses das maternidades públicas das esferas federal, estadual e municipal, com atualização quadrimestral. Além disso, devem divulgar o cronograma físico-financeiro detalhado da execução das medidas determinadas na ação e instituir comissão técnica conjunta com representantes das Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e da Secretaria Municipal de Fortaleza (SMS) para elaboração e apresentação de um plano de ação para expansão da rede, com cronograma e previsão orçamentária.

*Com informações da Ascom MPCE

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União