Foto: Nelson Vasconcelos / Ascom DPU

Brasília – A assessora especial de Diversidade, Equidade e Inclusão da Defensoria Pública da União (DPU), defensora pública federal Rafaella Mikos Passos, afirmou que o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, lançado nesta terça-feira (25), é uma demonstração concreta de que as instituições brasileiras estão dispostas a trabalhar juntas para que as mulheres ocupem seus espaços na política. A declaração ocorreu durante a solenidade de lançamento do documento, realizada pelo Ministério das Mulheres, em Brasília, que reuniu as instituições envolvidas na elaboração da medida.

Para Rafaella Passos, a ocasião é histórica, pois a atuação conjunta entre o sistema de Justiça e o Poder Executivo representa, em essência, a defesa da democracia. “Não estamos aqui apenas para assinar um documento; estamos aqui para dizer, coletivamente, que a violência política contra as mulheres é inaceitável e que o Estado brasileiro irá enfrentá-la de forma articulada, efetiva e permanente”, afirmou.

“A democracia só será plena quando a participação política de todas as mulheres, em toda a sua diversidade, puder ser exercida livre de violência”, declarou a defensora.

O protocolo tem como objetivo fortalecer a atuação institucional no combate à violência política de gênero, com medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização. O documento integra as ações do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2025 entre o governo federal e o sistema de Justiça.

“Reafirmo, em nome da Defensoria Pública da União, o compromisso com a implementação integral deste protocolo e do acordo de cooperação. Estamos à disposição das mulheres brasileiras e dos parceiros aqui representados para fortalecer essa rede de proteção, para que as mulheres permaneçam vivas e ocupem seus espaços na política”, assinalou Rafaella Passos.

Além da participação da DPU, a elaboração do documento contou com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com vigência de 18 meses, o acordo prevê ações coordenadas para garantir maior segurança e igualdade na participação política de mulheres, especialmente nas eleições de 2026.

Atuação da DPU

O Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres dá continuidade a um esforço iniciado pela DPU antes das eleições de 2024 e se materializa como uma das ações do ACT. Cabe à DPU prestar assistência jurídica às mulheres vítimas de violência política de gênero.

“Fazemos isso com a convicção de que proteger essas mulheres é proteger a própria democracia. Às vésperas das eleições gerais de 2026, este protocolo envia uma mensagem clara: as instituições brasileiras atuarão de forma coordenada na prevenção, no acolhimento e na responsabilização. O recado para as mulheres que participam da vida política do país é que elas não estarão sozinhas”, afirmou a defensora.

Em 2024, a DPU instituiu um Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, inicialmente como projeto-piloto para as eleições municipais — as primeiras realizadas após a promulgação da Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tipificou como crime a violência política de gênero. O objetivo era avaliar a implementação da iniciativa diante da dimensão do país e do número de municípios.

A partir dos relatórios gerados, foi publicada, em janeiro de 2026, uma portaria que tornou o programa permanente. “Estamos agora implementando as adaptações necessárias, incluindo um novo sistema e aplicativo que permitirão a atuação direta nesses casos, com o recebimento de pedidos de assistência por meio de ofícios temáticos”, destacou Rafaella Passos.

No âmbito do ACT, a DPU assumiu a responsabilidade pela assistência jurídica às vítimas em suas esferas de competência, além de atuar na capacitação e formação, promovendo cursos e integrando iniciativas de outras instituições.

“O enfrentamento ao feminicídio e à violência política de gênero são faces de um mesmo compromisso: ao enfrentarmos a violência política, enfrentamos todas as formas de violência, inclusive a sua face mais extrema”, finalizou a defensora.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União