Jacareacanga – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, entre os dias 20 e 24 de maio, de mutirão itinerante promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) do município de Jacareacanga (PA). O objetivo foi prestar atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. O município fica a 1.640 quilômetros de Belém e possui a maior população indígena do Pará.

‌A ação foi realizada na sede da SEMAS, com participação da defensora pública federal Gisela Baer e da servidora Suelen Monteiro, com atuação nas seguintes áreas de atuação: benefícios previdenciários e assistenciais como auxílio-doença, aposentadorias, salário maternidade, auxílio reclusão, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e saúde.

‌Segundo a defensora Gisela Baer, muitas famílias locais encontram-se em situação de vulnerabilidade social, possuindo perfil para acessar benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, a maior demanda encontrada foi em relação às dificuldades enfrentadas por indígenas para a obtenção de registro (nascimento e óbito) e realização de retificação de registro civil no município.

‌Ela ressaltou que “mesmo com falta de luz e internet, diariamente, foram instaurados 57 processos de assistência jurídica (PAJ´s), além de realizados diversos atendimentos de retorno de ações itinerantes anteriores, ocorridos nos anos de 2022 e 2023”.

‌Baer também participou de visita técnica à aldeia indígena de Sai Cinza e expediu recomendação ao cartório de registro civil de Jacareacanga, realizando reunião com representantes do cartório, da SEMAS e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A recomendação visa combater quaisquer atos discriminatórios a indígenas e trata de assuntos como a gratuidade para a emissão de certidões de óbito e nascimento, realização de retificação e todo e qualquer ato registral necessário para o exercício da cidadania e reconhecimento da personalidade jurídica de indígenas, observando-se a resolução conjunta 3/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público.

‌O mutirão faz parte do projeto DPU nas Comunidades que leva o atendimento da instituição a locais que não contam com unidades físicas da defensoria. Além da DPU, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto de Identificação participaram do evento.

‌*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União