Brasília – Pessoas LGBTQIA+ precisam conhecer e reivindicar seus direitos para lutar contra o preconceito de gênero e de orientação sexual. No Dia Internacional contra a LGBTfobia, lembrado em 17 de maio, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) lançam cartilha com orientações sobre os direitos dessa população e listam órgãos e instituições de apoio, acolhimento, saúde e assistência social. A cerimônia ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília.

Leia a cartilha

Simone Feres, defensora pública federal e coordenadora do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTQ da DPU, participou da abertura do evento e enfatizou que a Defensoria é vocacionada para atender todas as comunidades vulnerabilizadas e luta no combate à discriminação. “Essa cartilha busca explicar para a população, de forma didática, quais direitos já foram conquistados, mesmo que eles ainda não estejam previstos na legislação”, disse. 

De acordo com a defensora, há um vácuo de informações no Brasil porque muitos desses direitos foram conquistados por meio judicial e ainda estão dispersos. Essa cartilha reúne o material

Segundo Feres, a publicação também ajudará a orientar atendentes do sistema de justiça e da própria DPU para uma atuação adequada e condizente com os direitos da população LGBTQIA+. “Muitas vezes a violência vem da ignorância. Para que possamos avançar é necessário que tenhamos conhecimento dos nossos direitos e que a sociedade também esteja ciente deles”, concluiu.

Moema Freire, coordenadora da Unidade de Governança e Justiça/PNUD, lembrou que a cartilha segue as orientações da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), sendo um passo significativo para um futuro mais justo. “A diversidade e a inclusão são valores fundamentais para sociedades mais justas e igualitárias”, disse. “Reconhecemos a importância de que todas as pessoas, independente da sua orientação de gênero, tenham seus direitos garantidos”, complementa.

No evento, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou uma parceria global para eliminar todas as formas de estigma e discriminação relacionadas ao vírus HIV. A cantora Daniela Mercury, símbolo de resistência do movimento LGBTQIA+, foi homenageada.

Também compareceram à cerimônia, o secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Gabriel Saad; a secretaria de Articulação Institucional substituta, Roberta Alvim; o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho; autoridades e congressistas.

A publicação

A cartilha detalha garantias já reconhecidas a esse grupo, nos casos em que a DPU atua: 

· Direitos humanos: saúde, educação, migração e refúgio e direitos de crianças, adolescentes e jovens LGBTQIA+;

· Cível, em que são explicados os direitos ao uso do nome social, ao reconhecimento da união homotransafetiva, de sucessão – quando ocorre o falecimento de uma pessoa –, de registro de filhas e filhos e de reprodução assistida por casais homo ou transafetivos;

· Criminal e penal, com detalhes sobre a garantia de assistência integral e sem discriminação no sistema penitenciário, a criminalização da homotransfobia – inclusive em ambiente virtual – e sua equiparação ao crime de racismo, a violência doméstica, familiar, o feminicídio e a violência política;

· Previdência e trabalho, que traz orientações sobre a solicitação de benefícios de acordo com gênero adotado e registrado em cartório, a extensão da licença-maternidade para a mãe não gestante em união homotransafetiva e o uso de banheiro e outros espaços conforme a identidade de gênero.A publicação fala ainda da importância do respeito aos termos, nomes e pronomes usados por cada pessoa para se referir a si e da proteção dos dados pessoais e da identidade de gênero autodeclarada. 

A publicação fala ainda da importância do respeito aos termos, nomes e pronomes usados por cada pessoa para se referir a si e da proteção dos dados pessoais e da identidade de gênero autodeclarada. A relação de organizações da sociedade civil e instituições públicas que compõem uma rede de apoio para proteção de pessoas LGBTQIA+ e de seus direitos em todo o país está no último capítulo.

São listados ambulatórios de saúde, hospitais, centros de acolhimento, associações, institutos e comissões com atuação na área jurídica, política, cultural e de promoção da cidadania – algumas com atuação internacional. Entre as instituições, são indicadas as defensorias públicas, os ministérios públicos e o Disque 100, canal do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos.

A parceria

DPU e PNUD trabalharam juntos na elaboração da cartilha. Na DPU, a tarefa contou com a participação do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI.

Para a associada de projetos do PNUD Paola Stuker, a cartilha é um importante arcabouço de informações sobre os direitos da população LGBTQIA+. “[Com esse material], fortalecemos a Agenda 2030 das Nações Unidas nas ações da DPU, nos aproximando um pouco de diferentes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, como o 10, voltado à redução das desigualdades e o 16, referente à paz, justiça e instituições eficazes”, complementa.

Stuker atua junto à gestão do projeto DPU em linha com a Agenda 2030. A iniciativa reúne DPU e PNUD e foi iniciada em dezembro de 2021, por meio de um acordo de cooperação técnica internacional. O projeto busca promover a inovação na Defensoria e estimular o trabalho da instituição na garantia de direitos humanos e na defesa judicial e extrajudicial dos direitos sociais.

As atividades envolvem a implantação de ações pilotos e a produção de estudos e metodologias, entre outras publicações. São exemplos de materiais já lançados por meio da parceria o relatório Proteção de Direitos Humanos em contexto de grandes empreendimentos, a Agenda Quilombola e o painel Panorama da Assistência Social a Populações em Vulnerabilidade.

Agenda 2030

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação global oficializado por 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, na 70ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Seu propósito central está em erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e a prosperidade às pessoas. O plano definiu 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União