10/12/2024

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação para que o Ministério da Saúde regulamente e implemente integralmente a lei 14.154/2021, que aprimora o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O documento foi encaminhado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, com prazo de 90 dias para a apresentação de um cronograma de execução das próximas etapas do programa. Entre as medidas prioritárias, está a ampliação gradual do “teste do pezinho” para incluir novas doenças, conforme previsto pela legislação.

Assinada pelos defensores públicos federais Ricardo Emílio Pereira Salviano e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a recomendação destaca a necessidade de superar entraves como logística inadequada para transporte de amostras, infraestrutura laboratorial insuficiente e falta de equipes capacitadas para diagnóstico e acompanhamento de casos suspeitos.

O documento destaca que a expansão do PNTN sem as melhorias indicadas resultaria em um sistema ineficaz, que não atenderia de forma plena a população, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde a cobertura é historicamente deficiente. Para a DPU e o MPF, o problema se agrava pela falta de pactuação efetiva entre as esferas municipal, estadual e federal, o que compromete a execução plena do programa.

Entre as principais ações recomendadas, estão a orientação aos pais e mães sobre doenças não detectáveis pelo exame básico e a implementação de testes mais abrangentes, conhecidos como “teste do pezinho ampliado”, que permitem o rastreamento de doenças raras. Também foi sugerida a reestruturação do PNTN, garantindo sua viabilidade em todas as unidades federativas.

Ofícios

Paralelamente à recomendação, dois ofícios foram expedidos para reforçar a implementação da triagem neonatal. O primeiro, dirigido à ministra da Saúde, recomenda a isenção do imposto de importação sobre insumos cruciais, como lancetas e cartões-filtro utilizados na triagem. A medida tem o objetivo de reduzir custos operacionais, facilitando a implementação da lei e ampliando o acesso aos testes em todo o país.

Além dessa iniciativa, que contribui para a eficiência financeira do programa, o documento ressalta a importância do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica, a exemplo de projeto-piloto em Porto Alegre (RS) que já diagnosticou três casos de erros inatos do metabolismo entre os 9 mil recém-nascidos testados.

Outro ofício, enviado à Secretaria de Saúde de Pernambuco, exige esclarecimentos detalhados sobre a implementação do PNTN no estado. Entre as questões apresentadas, estão o status atual da cobertura e os planos para expandir a triagem neonatal. O ofício também requisita informações sobre a criação de novos centros de referência nas cidades de Caruaru, Petrolina e Serra Talhada, além de questionar a previsão orçamentária para a modernização dos laboratórios e para a implantação de um sistema de gestão da qualidade nos laboratórios regionais.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União