Juara – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça Federal a determinação da suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Castanheira, prevista para ser construída no Rio Arinos, que fica na Bacia do Tapajós, no município de Juara (MT), a 699km de Cuiabá. A ação civil pública (ACP) foi movida contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Estado de Mato Grosso e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O documento solicita que a Justiça reconheça a competência do Ibama para acompanhar o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica, já que é o órgão responsável por analisar os impactos ambientais de âmbito nacional ou regional. A DPU e o MPF contestaram a competência da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema) na condução do licenciamento.

As instituições também apontam que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apresentados pela Empresa de Pesquisa Energética, são insuficientes e incompletos, pois não contemplam os efeitos cumulativos e sinérgicos da usina com outros projetos hidrelétricos na mesma bacia, nem os impactos sobre as terras e os povos indígenas afetados.

Impactos na fauna

A bacia do rio Tapajós, que ocupa uma área de aproximadamente 764.180 km², é a quinta maior sub-bacia amazônica, com uma rica diversidade de peixes, incluindo mais de 500 espécies registradas. A construção da usina hidrelétrica na região ameaça interromper rotas migratórias, alterar a dinâmica dos rios e destruir habitats aquáticos essenciais.

Impactos nas comunidades indígenas

A construção da hidrelétrica também pode afetar diversas etnias indígenas que vivem na região e dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência e cultura. Entre essas etnias estão os Apiaká, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa, Nambikwara e Enawenê-nawê. O estudo de impacto ambiental da usina não considerou adequadamente os impactos sobre as comunidades indígenas, nem realizou uma consulta prévia, livre e informada com elas, conforme previsto na legislação nacional e internacional.

Inviabilidade

A DPU e o MPF argumentam na ação que, de acordo com laudo técnico de avaliação dos instrumentos de planejamento e de licenciamento da Usina Hidrelétrica Castanheira, realizados pela Operação Amazônia Nativa (Opan), a usina é inviável do ponto de vista ambiental, social, hidrológico e cultural, pois afeta a conectividade hidrológica do Rio Arinos, que é um dos últimos rios de fluxo livre da Bacia do Juruena. O laudo também aponta que a usina alterará a qualidade e a quantidade da água, comprometendo a biodiversidade, a pesca e a saúde das populações ribeirinhas.

Conforme os estudos, o licenciamento da usina Castanheira impacta as terras e os povos indígenas da região, que não foram devidamente consultados, nem tiveram seus direitos respeitados, conforme prevê a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo indica que a usina pode causar deslocamento forçado, perda de identidade cultural, conflitos sociais e violações dos direitos humanos.

Além disso, o empreendimento apresenta falhas e lacunas nos estudos ambientais realizados pelo empreendedor, que não cumprem os requisitos técnicos e legais exigidos para o licenciamento ambiental federal. O laudo produzido pela Opan foi anexado à ação civil pública.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União