Belo Horizonte – Na última sexta-feira (10), a Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), pediu à Justiça Federal que a mineradora Vale S.A. seja condenada a instituir programa de reparação individual para famílias indígenas do povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe da Aldeia Naô Xohã e da Aldeia Katurãma atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019.

Após anos de reuniões e acordos em prol desses grupos indígenas, com a participação da Vale e da Fundação Nacional do Índio (Funai), a DPU e o MPF decidiram ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) em defesa das famílias.

Assinaram a ação os defensores públicos federais João Márcio Simões, Murillo Ribeiro Martins, Gabriel Saad Travassos, Ronaldo de Almeida Neto e Estevão Ferreira Couto, além do procurador da república Edmundo Antônio Dias Netto Junior. O valor atribuído à causa foi de 100 milhões de reais, para fins fiscais.

Para a apresentação dos dados sobre os danos a serem reparados, a Defensoria Pública da União realizou atendimentos individuais, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, com 162 indígenas em Minas Gerais e 96 famílias no estado da Bahia, que foram, de alguma forma, atingidos pelo desastre.

Rompimento da Barragem

A barragem BI da mineradora Vale S.A. na mina Córrego do Feijão, situada em Brumadinho (MG), rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas e espalhando cerca de 13 milhões m³ de rejeito de minério. Esse rejeito atingiu o rio Paraopeba, situado a sudeste do estado de Minas, causando danos socioambientais e socioeconômicos por toda sua calha e afetando, em diferentes dimensões de danos, diversas pessoas e comunidades que tinham relação direta ou indireta com o rio.

Parte do povo indígena Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, de origem do sul da Bahia, estabeleceu morada às margens do Rio Paraopeba, no município de São Joaquim de Bicas (MG), e veio a ser impactado pelo rompimento da barragem da Vale.

Danos ambientais e violação de direitos

Segundo relatório técnico do MPF, dias após o rompimento, os indígenas que residiam na aldeia Naô Xohã viviam da pesca e da caça na região, atividades que restaram inviabilizadas em razão da contaminação do rio Paraopeba e de danos causados ao habitat e à fauna do local.

De acordo com dados obtidos pela DPU nos atendimentos individuais, os indígenas atingidos tiveram seus direitos violados, pois a água do rio também era utilizada para consumo humano e para atividades cotidianas (lavagem de roupa, banho, dentre outras), sociais (lazer), culturais (festa das águas) e espirituais (batismo das crianças). Além de uma série de consequências negativas no acesso a serviços públicos, bem como das áreas de saúde, física e psíquica, moradia, educação, comunicação, dentre outras.

O artesanato, outra atividade da qual dependiam os integrantes da comunidade indígena, também restou inviabilizado, seja pela falta de matéria-prima ou mesmo pela perda da paz que essa atividade demanda. Isso porque a vida dos integrantes da aldeia Naô Xohã passou a ter parte muito significativa de seu tempo consumido por infindáveis reuniões em busca de reparação, assim como por manifestações ou debates internos acerca dos rumos da reparação.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União