17/01/2025

Pacaraima – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Roraima e o município de Pacaraima, cidade ao norte do estado localizada na divisa com a Venezuela.

O objetivo da ação é obter reparação pelos danos causados durante a evacuação repentina do abrigo Janokoida, em novembro de 2024, e exigir que os antigos abrigados recebam assistência e permaneçam com dignidade na região. As instituições também pedem que seja criado um protocolo de remoção de pessoas nessas condições.

O abrigo Janokoida foi criado em 2017 em resposta ao agravamento da crise econômica e social na Venezuela, que intensificou o fluxo migratório para o Brasil. O abrigo atendia migrantes indígenas, especialmente das etnias Warao e E’ñepá. Operado com apoio da Operação Acolhida, o espaço oferecia estrutura básica, como redários, banheiros e áreas de convivência.

Risco de deslizamentos

Relatórios técnicos já indicavam, desde 2022, riscos geológicos na área onde o abrigo estava instalado. Segundo as defesas civis municipal e estadual, as instalações do abrigo, localizadas ao lado da encosta de um morro, estavam em área sujeita a deslizamento de grande impacto. A ação demonstra que, mesmo com os pareceres, nenhuma medida preventiva foi tomada pelas autoridades responsáveis ao longo dos últimos anos.

Na ação, as instituições argumentam que a remoção foi feita de forma abrupta, sem qualquer prévia com os abrigados ou com órgãos de controle e atendimento, como DPU e MPF, ferindo os direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Além disso, questiona-se a razão pela qual as famílias não foram levadas a outro abrigo que existe na cidade como forma de amenizar o impacto na rotina dessas pessoas.

Acolhimento

Com o fechamento imediato, 310 pessoas, incluindo crianças matriculadas na rede escolar local, não tiveram tempo para se reorganizar. Como resultado, muitas famílias acabaram em situação de rua e enfrentaram insegurança alimentar e desestruturação familiar. A DPU e o MPF pedem que os governos federal, estadual e municipal tomem providências para garantir assistência digna aos migrantes, com foco na segurança e no respeito aos direitos humanos.

A ação propõe, ainda, o pagamento de reparação pelos danos morais coletivos, e que seja criado um protocolo intercultural para remoções em abrigos humanitários, para evitar novos casos como esse. DPU e MPF argumentam que as ações devem respeitar o direito à informação, ao planejamento e à organização das famílias afetadas, levando em consideração suas especificidades culturais.

A ação também requer que a União, o Estado de Roraima e o município de Pacaraima promovam a readequação do imóvel onde funcionava o abrigo, caso estudos técnicos demonstrem sua viabilidade.

Leia a ACP na íntegra.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União