Cairu – Após denúncias de um episódio de violência policial ocorrido na comunidade remanescente de quilombo de Gamboa – situada na ilha de Tinharé, em Cairu, na Bahia – a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) enviaram um ofício a autoridades do estado cobrando a apuração dos fatos. O ofício foi enviado no dia 29 de novembro ao governo da Bahia, à Secretaria de Segurança Pública, ao Ministério Público do estado da Bahia e à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.

O episódio, do qual participaram cerca de 40 policiais, aconteceu durante um suposto cumprimento de mandado de reintegração de posse emitido pela Justiça Estadual. No dia 24 de novembro, a Polícia Militar da Bahia acompanhou diligência voltada ao cumprimento de mandado de reintegração de posse em parte do território ocupado pela comunidade tradicional. Na ocasião, dois integrantes da comunidade sofreram violência policial. A mãe de um dos homens agredidos, ao presenciar a violência contra o filho, precisou ser hospitalizada, falecendo dias depois. A ilha de Tinharé, onde o grupo está instalado, é de titularidade da União.

Após solicitação do grupo, a DPU, o MPF e a DPE-BA remeteram ofício a diversas autoridades com a finalidade de pedir a apuração dos fatos e, de igual modo, a adoção de medidas estruturais capazes de conter ou minimizar os episódios de violência contra comunidades tradicionais. As instituições de justiça que assinam o ofício tiveram acesso a imagens que revelam excessos cometidos pelos agentes policiais durante a abordagem de um dos moradores. “As imagens mostram o momento em que um membro do quilombo é atingido por um golpe desferido por policial militar, sem qualquer justificativa plausível, enquanto outro aguardava rendido”, diz o documento.

Diante dos graves desdobramentos do episódio, que culminou com a morte de uma pessoa, as instituições pedem, ainda, uma investigação sobre o episódio de violência policial, com responsabilização dos envolvidos, tanto no âmbito administrativo quanto no criminal. “A ausência de um plano de atuação estatal contribui para a perpetuação do contexto de violência sistemática contra povos e comunidades tradicionais”, destaca o ofício.

O documento lembra ainda que, em outubro, foi enviado ofício ao governo do estado, com o objetivo de comunicar episódio de violência contra o povo cigano, que culminou na morte de seis pessoas. Através do documento, as instituições de justiça apresentaram uma série de sugestões, formalizando, ainda, um pedido de reunião, que não foi atendido até o momento.

O caso é acompanhado pelo defensor regional de direitos humanos na Bahia (DRDH/BA), Gabriel Cesar dos Santos, e pelo substituto, Erik Palacio Boson.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União