Brasília – Solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas que chegam ao Brasil e precisam de proteção internacional podem contar com o auxílio da Defensoria Pública da União (DPU) e da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). As instituições prorrogaram uma parceria com a assinatura de Memorando de Entendimento, nesta quarta-feira (6), na sede do ACNUR, em Brasília (DF).

O acordo foi firmado com a presença do subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior; do secretário de Acesso à Justiça da DPU, defensor público federal Murillo Martins; do representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas; e do oficial associado de proteção do ACNUR, Pablo Mattos. A renovação tem duração de três anos. A partir de agora, será realizado um novo plano de trabalho com ações específicas e prioridades para o período.

Para Jair Soares, a proximidade entre a DPU e a Organização das Nações Unidas (ONU) demonstra a vocação da Defensoria para a promoção de direitos, assim como consta no artigo 134 da Constituição Federal. A norma dispõe que a DPU, como expressão e instrumento do regime democrático, é a instituição brasileira responsável pela promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de grupos vulnerabilizados.

“A DPU está inserida nesse contexto de assegurar o atendimento e educação em direitos na área de refugiados. Essa parceria que nós temos com o ACNUR é muito valiosa, seja pela quantidade de atuações que nós temos no Brasil ou pelo caráter humanitário dessas ações”, disse Soares. “Todos os nossos temas tratam de inclusão e globalização. Percebemos que as fronteiras no mundo estão cada vez mais fluidas, quase que imaginárias, então precisamos trabalhar para melhorar os projetos de inclusão social mundial”, concluiu.

Para Jose Egas, a assinatura deste acordo consolida uma parceria formal de 10 anos, mas que já existe informalmente há décadas. “Hoje assinamos um documento que é resultado do trabalho na fronteira e nos demais estados da federação no processo de acolhimento aos refugiados que estão no Brasil em busca de proteção internacional. Temos muito ainda pela frente, e o ACNUR sempre estará à disposição da DPU para seguir colaborando e trabalhando juntos”.

O defensor Murillo Martins lembrou que parcerias como essa são essenciais porque, apesar de a DPU ser muito capilarizada e estar em todos os estados do país, também tem suas limitações. “O trabalho conjunto ajuda a monitorar até mesmo a situação de segurança de crianças e da garantia de direitos. E com certeza esse apoio do ACNUR é fundamental”, afirmou.

Desde 2012, as organizações buscam fortalecer juntas o compromisso em relação ao trabalho de acolhimento a refugiados. São acordos de cooperação que asseguram a promoção dos direitos humanos e o acesso à justiça àqueles que precisam.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Unidade de Informação Pública, ACNUR Brasil