Brasília – Um dia que deveria ser de celebração ainda exige muita luta por parte das catadoras e catadores brasileiros. Neste 7 de junho, data em que é celebrado o dia da categoria, a Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota em que pede uma reflexão da sociedade sobre a importância de reconhecer a dívida história do país com os trabalhadores.

Segundo o Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores, mesmo a categoria sendo a responsável pelo verdadeiro tratamento adequado dos resíduos sólidos, ela é uma das que mais sofre com falta de atuação por parte do poder público. “Estão nos primeiros grupos de pessoas a sofrerem as consequências das catástrofes ambientais decorrentes do aquecimento global, a exemplo da tragédia que vive o Rio Grande do Sul”, diz a nota.

O Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores é responsável pela defesa dos direitos das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, na forma da Lei n. 12.305/2010. Eles promovem, junto ao poder público e ao setor empresarial, a defesa da inclusão social e a emancipação econômica das catadoras e dos catadores no sistema de coleta seletiva.

Confira a íntegra da Nota Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APOIA A LUTA DE CATADORAS E CATADORES

7 DE JUNHO, DIA NACIONAL DAS CATADORAS E DOS CATADORES

Neste dia 7 de junho, o Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores (GTC DPU) lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) caminha para completar quatorze anos de vigência sem que o tratamento emprestado pelo poder público a catadores e catadoras diminua a distância entre o direito à sua inclusão social e emancipação econômica, bem como à realidade cotidiana.

É gritante o descumprimento da lei no que toca, particularmente, ao direito à justa remuneração e à superexploração da categoria, já extremamente vulnerabilizada. A inaceitável omissão do poder público segue vitimando catadores e catadoras, reunidas ou não em associações, cooperativas e outras formas de organização popular, que têm negada sua inclusão no processo de produção, com dignidade e segurança no trabalho.

Preocupa, em especial, que o poder público pouco ou nada esteja a fazer para incluir quem vive da catação de recicláveis e reutilizáveis como forma de garantir sua subsistência, antes que se esgote o prazo para o encerramento dos lixões (artigo 54, Lei 12.305/2010), uma vez que o encerramento das atividades dos lixões pressupõe a anterior inclusão das catadoras e dos catadores no sistema de coleta seletiva, que em

muitos municípios sequer foi implantado adequadamente. Os lixões precisam e devem ser extintos, óbvio! Mas é preciso garantir a subsistência dessas trabalhadoras e trabalhadores. E isso não é favor, é direito!

Essa preocupação se intensifica quando percebemos que o encerramento de lixões e aterros controlados sem a devida implantação da coleta seletiva e sem a inclusão de catadoras/es, importa em prejuízo de diversas ordens: (i) prejuízo ao erário, na medida em que acelera o término do ciclo de vida útil de materiais reutilizáveis e recicláveis e, ainda, aumenta o custo do transporte desses materiais para disposição final; (ii) dano ambiental, seja em razão do envio para o aterro sanitário de material reutilizável e reciclável, onde serão enterrados; seja em razão do retorno aos recursos naturais para recolocação desses produtos na cadeia de produção; (iii) prejuízo social (ou socioambiental), eis que medidas açodadas deixam essas trabalhadoras e esses trabalhadores sem meio para manutenção da subsistência da noite para o dia.

O percentual nacional de reciclagem (menos que cinco por cento do total dos resíduos), o reduzido número de municípios que possuem sistema de coleta seletiva implantado (apenas um em cada cinco), o quase insignificante número de cooperativas e associações contratadas, e o elevado número de lixões a céu aberto (aproximadamente três mil), revela um cenário desolador, de flagrante desrespeito à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A catação, como se percebe, é labor imprescindível à concretização da agenda para mitigação da emergência climática, afinal constitui mais um esforço para a redução do metano, gás de efeito com vida curta, na medida que evita reduz a quantidade de rejeitos pós-consumo submetidos à decomposição anaeróbica.

Ainda assim, catadoras e catadores e submetidos estão sempre nos primeiros grupos de pessoas a sofrerem as terríveis consequências das catástrofes ambientais decorrentes do aquecimento global, a exemplo da tragédia que vive o Rio Grande do Sul.

Portanto, neste dia 7 de junho, em que se honra a luta de catadoras e de catadores por seus direitos, a Defensoria Pública da União, por seu Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores (GTC DPU), convida à reflexão sobre como garantir justiça climática, social e remuneratória à categoria. Pedimos que o poder público, o empresariado e o país reconheçam a enorme dívida histórica a ser resgatada com o cumprimento das obrigações legais que têm para com essas pessoas que prestam verdadeiro serviço público no tratamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Parabéns às catadoras e aos catadores pela persistência, pela coragem e por sua bela história!

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União