alvador – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE), emitiu nesta segunda-feira (29) nota pública na qual condena atos praticados por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, no dia 20 de julho, invadiram, sem prévia notificação, e destruíram o Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca de Oxóssi, localizado na região de Lençóis e dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

No espaço destruído, a comunidade realizava o Jarê, uma prática religiosa de matriz africana. O terreno onde o terreiro foi construído pertence à família do líder Gilberto Araújo, mais conhecido como Damaré, há mais de 45 anos, portanto, antes da criação do parque nacional, em 1985. Demais moradias do entorno não foram afetadas pela ação dos servidores.

Em nota, o ICMBio argumentou que os agentes não identificaram sinais externos de que o imóvel tinha fins religiosos. No entanto, na entrada do terreiro havia uma placa identificadora “Peji da Pedra Branca de Oxóssi”, assentamento e símbolos religiosos.

A DPU afirma que a ocorrência se configura em um ato de racismo religioso e que este tipo de crime precisa ser enfrentado pelo poder estatal e pela sociedade civil, por meio de políticas públicas, educação em direitos, da valorização da cultura, bem como com apuração e responsabilização daqueles que o praticaram, como agentes e órgãos estatais. Além disso, ressalta que a Constituição Federal assegura como inviolável a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos e que o direito à liberdade religiosa também é assegurado em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“O racismo religioso, reconhecido como prática violenta que expressa a discriminação e o ódio pelos povos de terreiro e comunidades tradicionais de religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras, é crime e deve ser combatido em todas as suas formas e expressões”, ressalta o GTPE no documento.

Na manifestação, a instituição destacou, entre outros estudos e casos de racismo religioso, a pesquisa Respeite o meu terreiro, produzida pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pelo terreiro Ilê Omolu Oxum, a qual demostrou que 48,23% dos terreiros sofreram racismo religioso nos últimos dois anos, com apenas 5,60% recorrendo ao Disque Denúncia 100, que teria falhado em atender adequadamente as ocorrências.

“A DPU tem reiteradamente se posicionado contra o racismo religioso, destacando a necessidade de proteção dos direitos das comunidades afro-brasileiras e a preservação de seus espaços sagrados. Em suas recomendações e documentos produzidos já citados, a DPU enfatiza a urgência de adotar medidas de proteção ao exercício de seus direitos à liberdade de religião ou crença, o combate ao Racismo Religioso e a violência do Estado, através de ações como a conduzida pelo ICMBio. É imperativo que órgãos governamentais respeitem os direitos fundamentais das comunidades tradicionais”, destaca o GTPE em outro trecho.

Leia a nota na íntegra aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União