Craíbas – Moradores de Craíbas (AL) convivem, desde 2021, com rachaduras em suas casas e muita poeira no ar, o que causou ou piorou problemas de saúde, principalmente em idosos e pessoas com deficiência. O período coincide com o início das explosões para extração de cobre realizadas pela empresa Mineração Vale Verde. Todos os laudos atestando a segurança da atividade para os moradores foram produzidos por empresas contratadas pela própria mineradora. A Defensoria Pública da União (DPU) cobra agora na Justiça Federal que órgãos públicos realizem estudos técnicos para verificar o impacto da exploração mineral sobre a comunidade do entorno e fiscalizem a atividade.

Na ação civil pública ajuizada na quinta-feira (15), o defensor regional de direitos humanos de Alagoas, Diego Alves, pede ainda que a Vale Verde seja condenada a estruturar, com materiais, tecnologia e equipe, a Defesa Civil do município de Craíbas e da vizinha Arapiraca. O objetivo é que esses órgãos tenham condições de acompanhar os riscos ligados à atividade mineradora e prestem suporte à população.

Leia a ação civil pública

O relato dos problemas foi feito pela primeira vez à DPU em fevereiro de 2022, em uma reunião virtual com moradores. Para a extração do cobre, a Vale Verde utiliza um método com detonação de explosivos e desmonte da rocha a céu aberto. É realizada a perfuração das bancadas para o carregamento dos explosivos, sendo necessária para sua detonação um iniciador no interior da massa explosiva.

Todo esse processo, segundo a comunidade, lança partículas e poeira no ar, além de provocar ruído no momento da detonação, afetando as pessoas, a fauna e a flora da região. Após a extração, são utilizados, conforme a ação, “grandes caminhões com cargas excessivas que comprometem as pistas e causam tremores e ruídos, bem como geram ‘fuligem’ (poeira)”, também prejudicando a saúde da população do entorno. Moradores relatam ainda possível ligação com a morte de animais no período.

Busca de solução administrativa

A partir dessas informações, a Defensoria encaminhou ofícios aos órgãos que têm relação com a atividade mineradora e a proteção da população, como a Agência Nacional de Produção Mineral (ANPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Defesa Civil nacional, estadual e municipal de Craíbas.

As respostas recebidas comunicaram a inexistência de estudos técnicos públicos sobre o impacto da atividade e a impossibilidade de realizá-los. As alegações foram de falta de orçamento ou equipe especializada. A ANPM listou apenas os relatórios produzidos pelas consultorias contratadas pela mineradora, documentos que também servem de base para o acompanhamento da questão pela Defesa Civil de Craíbas.

Em resposta a um pedido de informações da DPU, a assistência social de Craíbas encaminhou dados do diagnóstico social realizado na região. Informou que “é nítido que houve impactos sociais relevantes às famílias que residem no entorno do local de extração do minério, onde a maioria dos entrevistados apresentou reclamações relevantes no seu modo de vida e cotidiano, além do medo do futuro, pois frente ao aumento territorial da barreira de extração que circunda as residências, os moradores temem pelo aumento destes impactos, reflexo observado ainda frente ao aumento de residências postas à venda nos territórios visitados, todavia sem sucesso por desinteresse da população”.

A Vale Verde, por sua vez, enviou à DPU licenças ambientais e de lavra, alvará de funcionamento e autorização do Exército para uso de explosivos. Listou também os estudos que realizou para atestar a segurança da atividade para os moradores do entorno, os contatos feitos com a comunidade para buscar resolução para as queixas e os procedimentos judiciais e administrativos existentes para mediar a situação.

As informações apuradas pela DPU confirmaram que os órgãos públicos não realizaram análises próprias sobre o impacto da exploração mineral na região. A necessidade desses estudos foi a base de uma recomendação emitida pela Defensoria à Defesa Civil Nacional, à Agência Nacional de Mineração, ao Serviço Geológico do Brasil e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Todos os órgãos responderam de forma negativa: informaram que não têm atribuição para produção dos laudos ou faltam materiais e equipe técnica para elaborá-los.

“Jogo de isenção de responsabilidades”

Sem avanços após a recomendação, o defensor Diego Alves entrou com a ação na Justiça Federal na quinta-feira (15), cobrando dos órgãos públicos a realização dos estudos técnicos e a fiscalização da atividade mineradora. O defensor afirma, no documento, que os poderes públicos estão “praticando um jogo de isenção de responsabilidades”. “[…] verifica-se uma verdadeira busca pela isenção das obrigações constitucionais de proteção ao meio ambiente. Assim, vê-se que todos se eximem do ônus de produzir estudos técnicos e laudos sobre a questão.”

O defensor salienta que os laudos particulares produzidos por empresas contratadas pela própria mineradora não têm fé pública e presunção de veracidade. Para Alves, a produção de estudos por instituições e órgãos públicos poderia sanar dúvidas e reduzir o sofrimento da comunidade atingida, que não tem condições de contratar empresas e profissionais para a elaboração de laudos técnicos particulares.

A DPU pede que a União Federal, o Estado de Alagoas e os Municípios de Craíbas e Arapiraca, por meio da Defesa Civil, sejam condenados a promover vistoria no local e apresentar estudo técnico de todas as edificações, nas proximidades da região de mineração, que tenham rachaduras e fissuras. O objetivo é mapear os danos, com a elaboração de um relatório técnico com georreferenciamento da área, fotos e características dos imóveis. Também deve ser realizado o cadastramento das famílias que ocupam cada imóvel.

A fiscalização dos impactos da atividade mineradora deve ser realizada pela União, a Agência Nacional de Produção Mineral (ANPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas. A Defensoria pede ainda que a Justiça determine que eles apresentem estudos técnicos de natureza pública para identificar se há relação entre as explosões realizadas pela mineradora e danos ao meio ambiente, à saúde de moradores e animais e aos imóveis da região. A ausência desse estudo, segundo a DPU, revela “desatenção, omissão e desídia” da ANPM, do CPRM e do Instituto do Meio Ambiente.

Estrutura para a Defesa Civil

A falta de recursos materiais, tecnológicos e de equipe da Defesa Civil dos municípios de Craíbas e Arapiraca é mais uma preocupação da Defensoria e dos moradores. “Da análise das diligências feitas pela DPU, os órgãos municipais não possuem qualquer preparação para lidar com um acidente no local, seja pela ausência de corpo técnico de pessoas, seja pela ausência dos equipamentos necessários para monitorar a situação ou fazer a assistência após eventual desastre”, relata o defensor Diego Alves, na ação.

Como a atividade mineradora gera riscos à comunidade no entorno, mesmo que não possam ser comprovados por causa da omissão do poder público na elaboração de estudos, “é essencial que as Defesas Civis sejam estruturadas para desenvolver as atividades de prevenção e mitigação de danos”, na opinião de Alves. Ele pede que a empresa Vale Verde seja condenada pela Justiça a estruturar a Defesa Civil dos dois municípios com recursos técnicos, tecnológicos e de pessoal, a exemplo de:

• detector de materiais;
• detector de umidade;
• drone;
• detector de materiais medidor digital;
• 2 viaturas exclusivas para defesa civil;
• central de rádio exclusiva para os agentes da Defesa Civil;
• sismógrafo com profissional habilitado para uso;
• estação meteorológica; e
• sala de alerta e monitoramento 24 horas por dia e 7 dias por semana, com link direto com a estação meteorológica e link direto com monitoramento de barragem e profissional habilitado para uso do equipamento.

A empresa forneceu à Defesa Civil de Arapiraca um carro com tração 4×4, solicitado pelo órgão. A DPU destaca que a aquisição, porém, “é insuficiente para garantir o devido enfretamento a eventual acidente ou desastre que possa ocorrer no local e na comunidade do entorno”.

Caso Braskem

O defensor Diego Alves vê similaridades entre a situação vivida pelos moradores de Craíbas e o caso Braskem, em Maceió – para Alves, “a maior tragédia ambiental em curso no país”. A extração de sal-gema pela empresa Braskem S.A. foi responsável pela instabilidade e pelo afundamento do terreno em pelo menos cinco bairros da capital de Alagoas, conforme comprovação técnica feita pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas, tendo de deixar suas casas ou pontos comerciais. Segundo estimativas, o afundamento chegou a comprometer 5,5% da área urbana de Maceió. A DPU atua no caso, prestando assistência jurídica aos moradores, firmando acordos individuais e coletivos para indenização aos atingidos e participando da elaboração e do acompanhamento dos termos de cooperação técnica firmados entre o Município e a Braskem.

Antes da análise pelo CPRM, a empresa chegou a apresentar um laudo que afirmava a ausência de riscos da atividade. O defensor considera que a resistência quanto à produção de laudos e estudos técnicos públicos, para confrontar os estudos particulares e “independentes” apresentados pela empresa, é uma situação que se repete no caso de Craíbas.

Outro problema observado mais uma vez, conforme Alves, é a falta de estrutura adequada dos órgãos públicos para prevenir e minimizar desastres decorrentes da mineração. O defensor percebe, porém, um agravante no caso de Craíbas: há apenas dois servidores na Defesa Civil do município. Não há, assim, uma estrutura mínima para a prevenção de tragédias.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União