Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o plano de ação instituído para viabilizar a conscientização da população do município de Coruripe, em Alagoas, sobre os direitos da comunidade transsexual. Em ofício encaminhado à pasta nesta terça-feira (23), o defensor regional de direitos humanos (DRDH) em Alagoas, Diego Alves, solicitou que as informações sobre o andamento do projeto sejam prestadas nos próximos 10 dias.

Leia a íntegra do ofício aqui.

O documento dá continuidade à atuação da DPU na defesa dos direitos básicos da população LGBTQIA+. Diego Alves explica que a instituição já desempenhava um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos da população em geral, incluindo grupos historicamente marginalizados, como a população transsexual. No entanto, focou no tema depois de um caso de transfobia em Coruripe, município do interior do estado.

“A iniciativa de instaurar esse Processo de Assistência Jurídica (PAJ) veio na tentativa de garantir direitos à comunidade local, que não estava vendo uma atuação enérgica das instituições locais em relação a essa situação de transfobia”, disse o defensor.

Junto com organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública ligados aos direitos humanos, a DPU articula ações de conscientização sobre os direitos da população trans.

Em novembro de 2023, a Defensoria pediu que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas (SEMUDH) e o Conselho Estadual LGBTQIA+ elaborassem um plano de ações com previsão de medidas concretas, preventivas ou repressivas, com a realização de ação social de conscientização in loco. O principal objetivo é difundir conhecimento e conscientização sobre discriminação, discurso do ódio e outras frentes de atuação aos moradores do interior de Alagoas.

Entenda o caso

Em maio de 2023, o vereador de Coruripe Franciney Joaquim (MDB) disse durante sessão na Câmara Municipal que mulheres trans que usam os banheiros femininos deveriam sofrer “uma pisa boa”. Desde então, a DPU acompanha o caso e busca assegurar que todas as pessoas, independentemente da sua identidade de gênero, sejam tratadas com igualdade perante a lei.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União