Maceió – O defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, abriu processo de assistência jurídica (PAJ) coletivo, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e promover medidas necessárias para resguardar direitos da comunidade do município alagoano de Craíbas, afetada pelas atividades de mineração executadas pela empresa Mineração Vale Verde.

No último dia 15, a Defensoria Pública da União (DPU) promoveu audiência virtual com a comunidade. Na ocasião, os moradores da região relataram diversos problemas enfrentados por eles, a partir do momento em que a empresa mineradora passou a realizar explosões para extração do cobre, no ano passado.

De acordo com o defensor, os problemas relatados foram vários, tais como rachaduras e fissuras nas residências; grande circulação de poeira, causando ou potencializando problemas de saúde nos moradores; além de óbitos de animais, logo após o nascimento.

A comunidade também informou que os laudos técnicos sobre os impactos das explosões nas residências são realizados pela própria empresa – causadora do suposto dano -, não havendo participação de órgãos técnicos de natureza municipal (Defesa Civil Municipal), estadual (Defesa Civil Estadual) e federal (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Serviço Geológico do Brasil.

Diante dos relatos, Alves optou pela abertura do processo coletivo e enviou ofícios informando aos órgãos e instituições envolvidas, além de solicitar esclarecimentos sobre as atividades da empresa, a partir da prerrogativa de requisição da Defensoria Pública da União.

Os ofícios foram enviados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Craíbas, Secretaria Municipal de Saúde de Craíbas, empresa de mineração Vale Verde, Defesa Civil do município de Craíbas, Defesa Civil do estado de Alagoas, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Craíbas, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Agência Nacional de Mineração, Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União