Maceió – O defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH/AL), Diego Bruno Martins Alves, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a União, o estado de Alagoas e o município de Maceió implantem um Centro de Referência em Suporte Nutricional, composto por equipe multidisciplinar para controle e dispensação de dietas, suplementos orais especializados e fórmulas alimentares, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2021, a Defensoria Pública da União (DPU) instaurou uma processo de assistência jurídica (PAJ) coletivo para acompanhar e fiscalizar a implantação e estruturação de Centro Nutricional, nas esferas municipal e estadual, com o objetivo de fazer acompanhamento dos pacientes com deficiência nutricional em Alagoas. Outro objetivo do Centro seria a padronização no fornecimento de suplementos. No entanto, não houve avanços administrativos, apesar de recomendação colegiada do Comitê Estadual de Saúde de Alagoas e da DPU para a criação do Centro Nutricional.

Na ação, o defensor público federal Diego Alves destaca, ainda, o elevado gasto de recursos públicos através de bloqueios judiciais para cumprimento de demandas de suplementos no âmbito do SUS, relativos à terapia nutricional. “Com a organização do sistema, esses suplementos poderiam ser fornecidos administrativamente, com controle, regulação e de forma mais eficaz do ponto de vista orçamentário”, ressalta o DRDH/AL. O município de Maceió relatou que, em 2020, teve cerca de R$ 412 mil bloqueados judicialmente para concessão de dietas, suplementos e fórmulas.

Na ACP, a DPU solicita que a União, estado e município:
– instituam o Centro de Referência em Suporte Nutricional, nas esferas estadual e municipal, composto por equipe multidisciplinar para controle e dispensação de dietas, suplementos orais especializados e fórmulas alimentares, no âmbito do SUS;
– instituam relação padronizada de dietas, suplementos orais especializados e fórmulas alimentares a serem fornecidos pelo SUS para pacientes em tratamento no âmbito extra hospitalar;
– implantem planos de ações sobre formas de pactuação, cooperação técnica e cofinanciamento específico para aquisição de fórmulas/dietas e suplementos de alto custo.

Finalmente, a DPU solicita que os réus estabeleçam protocolos técnicos para definição dos critérios de dispensação das dietas enterais e suplementos orais especiais para seu uso adequado, evitando o alto índice de judicialização sobre o tema.

Acesse aqui a ação civil pública.

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União