Brasília – Às vésperas do julgamento de extradição do turco Yakup Sagar, a Defensoria Pública da União (DPU) atualizou relatório sobre a situação de direitos humanos na Turquia. O documento também apresenta informações sobre o Movimento Gülen, iniciativa social civil acusada pelo governo turco de ser uma associação terrorista.

O relatório da DPU elenca informações gerais sobre a Turquia e os principais desafios relacionados a direitos humanos e à democracia reportados em relatórios internacionais sobre o país. Também trata sobre a Lei Antiterrorismo e o sistema Judiciário.

Além disso, são apresentadas informações sobre o movimento Gülen, também conhecido por Hizmet. Essa é uma iniciativa social civil, inspirada pelas ideias de Fethullah Gülen. O relatório condena o posicionamento do governo turco em relação ao movimento.

O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR) e pela Assessoria Internacional da DPU. A instituição atua como amicus curiae no processo de extradição de Yakup Sagar, que está pautado para ser julgado nesta terça-feira (5). Fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Dias Toffoli, Rosa Weber, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Leia a íntegra do relatório.

“Com o relatório, a DPU está a fazer referência a documentos elaborados por organismos de Estado e por organismos internacionais que fazem um retrato atual da situação do Movimento Gülen na Turquia. Cuida-se de fontes renomadas e fidedignas que são imparciais, porque não apresentam qualquer interesse nas diferentes decisões, quer de refúgio, quer de extradição, envolvendo os integrantes do Movimento ao redor do mundo”, disse Zortea.

O subdefensor público-geral federal, Jair Soares, reiterou a importância do documento diante do contexto em que é importante coletar informações precisas, confiáveis e atualizadas sobre países ou regiões terceiras para apoiar autoridades responsáveis por temas e decisões em matéria de migração e refúgio. “O Estudo aponta situações de violação de direitos humanos e insegurança relacionadas a questões políticas e religiosas e a temas como liberdade de expressão e opinião. A DPU manifesta sua preocupação com os temas e interesse em colaborar com autoridades nacionais e internacionais que visem à proteção e à promoção dos direitos humanos”, ressaltou.

O processo e a Jurisprudência

A defesa de Sagar entende que o pedido de extradição materializa um desvio de finalidade, na medida em que se fundamenta na acusação de o cidadão turco ser terrorista por estar associado ao movimento social civil denominado Movimento Hizmet ou Gülen.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal já tratou exatamente das mesmas acusações no processo de Extradição nº 1578, em desfavor do Sr. Ali Sipahi. A ação judicial, de relatoria do ministro Edson Fachin, foi processada e julgada pela 2ª Turma do Supremo, e o pedido foi indeferido.

Entenda o caso

Em 2016, a Turquia teve uma tentativa de golpe de Estado e, desde então, há um forte combate a qualquer oposição no país. Mais de cinco anos depois, relatórios internacionais informam que os gülenistas ainda constituem alvo das autoridades turcas. Isso envolve a promoção de uma perseguição dentro da própria Turquia e mesmo no exterior. Essa perseguição se materializa por meio de prisões individuais e em massa, imputações criminais abusivas, episódios de tortura, dentre outros meios.

Muitos Comitês Especiais do Conselho de Direitos Humanos expressaram preocupação com a Turquia pela não aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais. Organizações também manifestaram preocupação por causa de prisões arbitrárias, detenção e demissão de policiais, juízes, promotores, advogados, professores e outros funcionários públicos, depois da tentativa de golpe em 2016. De acordo com o documento elaborado pela DPU, diversos desses atos violadores de direitos humanos tiveram como alvo apoiadores do Movimento Gülen.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União