Brasília – O defensor público federal Juliano Godoy e o defensor nacional de direitos humanos, Eduardo Valadares, reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na última terça-feira (24). Na ocasião, discutiu-se o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na corte trabalhista. 

Segundo Godoy, o principal objetivo do encontro foi tratar das atribuições institucionais da DPU no âmbito do TST, com ênfase na atuação como custos vulnerabilis — expressão relacionada à função da Defensoria como guardiã dos vulneráveis. 

Essa modalidade de intervenção permite que a DPU atue em processos judiciais para defender direitos coletivos. A atuação ocorre com foco específico na proteção de direitos humanos e na ampliação do acesso à Justiça. 

A proposta, de acordo com Godoy, é qualificar o debate judicial e garantir maior pluralidade nas discussões que impactam diretamente os direitos humanos dos trabalhadores. “A atuação seria, principalmente, como amigo da corte (amicus curiae), auxiliando o tribunal com conhecimentos técnicos ou representatividade social em causas de grande repercussão, como temas repetitivos e súmulas, conforme o art. 138 do CPC/2015, permitindo debates mais plurais e qualificados”, explica. 

Temas trabalhistas em foco 

A DPU poderia participar de debates sobre temas como: 

• Terceirização e empreitada: definição da responsabilidade subsidiária/solidária do dono da obra.
• Jornada de trabalho: validade do regime 12×36 com horas extras habituais e trabalho externo sem controle.
• Rescisão indireta: caracterização por atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dispensando a imediatidade.
• Riscos ambientais: adicional de insalubridade por frio (intervalo térmico) e adicional para carteiros/motociclistas.
• Direitos coletivos: legitimidade dos sindicatos para postular direitos de representados.
• Saúde e trabalho: assédio moral/sexual, exigência de exames discriminatórios e “limbo” jurídico previdenciário.
• Competência: saque de FGTS junto à Caixa Econômica Federal e vínculos estatutários.

Fortalecimento institucional 

Ao final do encontro, o presidente do TST manifestou entusiasmo com a possibilidade de ampliar a participação da DPU na corte. Conforme relatado por Godoy, o ministro comprometeu-se a encaminhar recomendação aos demais integrantes do tribunal para que a Defensoria seja intimada a se manifestar como amicus curiae em processos de natureza objetiva, especialmente naqueles que envolvam a discussão de direitos humanos dos trabalhadores. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União