Manaus – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) denunciando a atuação desproporcional, violenta e racista das forças de segurança do estado do Amazonas, em especial da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública na região do Rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, durante a operação Lei e Ordem, em agosto de 2020. 

A ação das forças de segurança resultou em assassinatos, torturas, invasões de domicílio e prisões arbitrárias de moradores ribeirinhos e indígenas. Segundo o defensor público federal Eraldo Silva Júnior, que é defensor regional de Direitos Humanos no Amazonas (DRDH-AM), a ACP é algo emblemático. “Estamos trabalhando em busca de justiça para comunidades historicamente marginalizadas, resgatando a memória de um dos episódios mais graves de violência institucional na Amazônia nos últimos anos”, disse. 

Por meio da ação, a Defensoria requer a responsabilização da União e do estado do Amazonas pelos danos causados, a fixação de indenizações às vítimas e familiares, bem como a adoção de medidas simbólicas e institucionais de reparação e não-repetição, a exemplo de pedido público de desculpas e criação de protocolos de atuação em territórios tradicionais. Essa ação visa a reparação das vítimas que não foram localizadas pela DPU e as pessoas que procuraram o órgão terão seus processos conduzidos individualmente. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União