Foto: Aeroporto Internacional de Viracopos

Campinas – Um mutirão, organizado pela Polícia Federal, realizado no sábado (14) no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), atendeu 118 cidadãos haitianos que haviam sido impedidos de ingressar no Brasil após chegarem em um voo fretado procedente de Porto Príncipe. A ação contou com acompanhamento da Defensoria Pública da União (DPU) durante o plantão e teve como objetivo verificar possíveis violações de direitos e realizar o preenchimento do Sisconare, sistema utilizado para tramitação de pedidos de refúgio no Brasil, etapa necessária para a regularização migratória dos passageiros. 

O grupo havia desembarcado no Brasil na quinta-feira (12). Durante o controle migratório, a Polícia Federal identificou irregularidades na documentação apresentada por parte dos passageiros. 

Segundo denúncia recebida pela Defensoria, os haitianos teriam permanecido por cerca de 10 horas dentro da aeronave após a decisão das autoridades migratórias. 

Na sexta-feira (13), diante da situação, a DPU enviou ofício à Delegacia da Polícia Federal em Viracopos solicitando informações urgentes sobre os procedimentos adotados no caso e destacando que alguns passageiros haviam manifestado a intenção de solicitar refúgio ou outro tipo de proteção migratória no Brasil, direito previsto na legislação brasileira. 

“Registra-se que o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e não pode ser obstaculizado pela circunstância de o solicitante apresentar documentação migratória irregular”, apontou o documento enviado pela Defensoria. 

No sábado, foi realizado um mutirão no aeroporto para cadastrar os passageiros e viabilizar a regularização migratória, o que permitiu a liberação do grupo. 

A Defensoria também registrou, em ofício, preocupação com as condições de permanência dos passageiros durante o período de retenção. De acordo com relatos encaminhados à instituição, os haitianos permaneceram por horas dentro da aeronave sem acesso adequado à água e alimentação e sem assistência jurídica. Segundo essas informações, advogados de direitos humanos presentes no aeroporto também teriam enfrentado dificuldades para acessar o grupo. 

Entre os passageiros, conforme relatado, havia pessoas com condições médicas preexistentes e crianças portadoras de visto de reunião familiar expedido por autoridade consular brasileira. As circunstâncias levantam questionamentos sobre o respeito a princípios como a dignidade da pessoa humana e o non-refoulement (não-devolução), que proíbe a devolução de pessoas a locais onde possam sofrer perseguição ou violação de direitos, além das garantias previstas em normas nacionais e internacionais de proteção a migrantes e refugiados. 

No ofício encaminhado à Polícia Federal, a instituição também solicitou esclarecimentos sobre quais medidas foram adotadas para garantir o processamento individual de pedidos de refúgio, se foi considerada a possibilidade de autorização de residência temporária por razões humanitárias e quais providências foram tomadas para assegurar assistência material mínima, como fornecimento de água, alimentação e condições adequadas de permanência. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União