Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha os mais de 2 mil indígenas que acampam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Vindos de diversas partes do país, os representantes das comunidades protestam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não acolha a tese do marco temporal. O julgamento está pautado para esta quarta-feira (7).

A DPU atua no processo, na condição de amicus curiae (amigo da corte), contribuindo com informações e estudos sobre a questão que considera inconstitucional. Na terça-feira (6), representantes da DPU conversaram com lideranças e esclareceram dúvidas.

Para o defensor público federal e integrante Grupo de Trabalho Indígena da DPU, Renan Sotto Mayor, pensar em democracia e em direitos humanos é pensar no direito ao território dos povos indígenas, que estavam aqui antes de o Brasil ser invadido e efetivamente criado.

“Acolher a tese do marco temporal seria uma grave violação de direitos humanos que não tem qualquer respaldo na Constituição Federal de 1988”, disse o defensor.

Além da DPU, o evento reuniu lideranças indígenas e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Também estiveram no acampamento o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e defensor público federal, André Carneiro Leão, e as lideranças da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristina Baré, Andressa Pataxó e Maurício Terena.

Impacto

O marco temporal vai afetar diversas terras indígenas que ainda não foram demarcadas e, eventualmente, terras que já estão demarcadas. Um dos exemplos de povos afetados é o Tapayuna. Expulsos de suas terras nas décadas de 1950 e 1960, período em que o Brasil vivenciava a ditadura militar, foram removidos de seus territórios para a reserva do Xingu, no estado do Mato Grosso, sem qualquer consentimento.

Por esse motivo, não estavam em seus territórios na década de 80, quando foi promulgada a Constituição Federal. De acordo com a tese do marco temporal, esse povo, expulso do próprio território, não terá direito às suas terras.

De cabelos grisalhos e rosto pintado, o cacique Megaron Txucarramãe é uma das mais importantes lideranças da Terra Indígena Capoto Jarina do Xingu, no Mato Grosso. Vestindo uma camiseta preta com os dizeres “luta pela vida” e há milhares de quilômetros longe de casa, busca um futuro em que seus descendentes tenham o direito de viver nas mesmas terras de seus ancestrais.

Com a voz um pouco rouca, faz o seu manifesto contra o marco temporal. “A gente está preocupado depois desse ataque que aconteceu, no Congresso, pelos deputados. A gente está preocupado com o que os ministros [do STF] vão decidir, com nossa vida, nosso território e com as terras que ainda não foram demarcadas”, conta Megaron.

Junto com seu tio, o cacique Raoni, Megaron tornou-se um ícone no país e no mundo da luta pelos direitos dos povos indígenas.

Marco Temporal

A tese do marco temporal surgiu em 2009 no Supremo Tribunal Federal (STF) para demarcar o território Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR). No entanto, por falta de entendimentos jurídicos, existe a tentativa de fazer com que ela sirva de parâmetro para as demais demarcações de terras indígenas no Brasil, travando todos os processos em andamento.

Isso porque, ao proferir decisão favorável aos indígenas durante o julgamento de um conflito com produtores de arroz, o Supremo usou como argumento o fato de que o povo da Raposa Terra do Sol já estava no território quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O posicionamento acabou criando precedentes para que outros casos de demarcação fossem analisados usando a mesma lógica e limite temporal.

Em 2023, o STF se aproxima de uma reanálise do tema para decidir se a tese de demarcação se aplica ou não a todos os povos. A DPU atua no processo, na condição de amicus curiae, contribuindo com informações e estudos sobre a questão que considera inconstitucional.

Atuação do GT Indígena da DPU

O Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas é responsável por promover a defesa dos interesses das comunidades, a educação em direitos e a assistência às comunidades impactadas por grandes empreendimentos quando houver grupos indígenas envolvidos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União