Brasília – Catadoras e catadores de recicláveis e reutilizáveis realizam um trabalho imprescindível à concretização da agenda para atenuar a emergência climática enfrentada pelo planeta. Sua atuação constitui um esforço importante para a redução dos gases do efeito estufa (GEE), pois diminui a quantidade de rejeitos que o descarte comum levaria à decomposição anaeróbica geradora de metano, segundo GEE mais abundante produzido pelo homem. Com o objetivo de dar visibilidade a esses trabalhadores, comemora-se no dia 7 de junho o Dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis.

‌De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2019, o número de catadoras e catadores de materiais recicláveis no país era de cerca de 280 mil pessoas – número subestimado, uma vez que o levantamento não considera a população em situação de rua ou que vive em lixões e domicílios improvisados. Uma pesquisa recente – com dados de cidadãos que compõem o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal – traçou o perfil de 302 mil famílias de catadores. Com base nela, o número atual estimado de trabalhadores que atuam com a coleta de recicláveis seria de cerca de 800 mil pessoas, sendo que apenas 5% deles participariam de associações ou cooperativas.

‌Na Defensoria Pública da União (DPU), essa população vulnerabilizada; que atua na coleta, classificação, transporte, embalo, beneficiamento e venda de materiais recicláveis; é acompanhado de perto pelo Grupo de Trabalho (GT) Catadoras e Catadores. Os defensores públicos federais promovem, junto ao poder público e ao setor empresarial, a defesa da inclusão social e a emancipação econômica desses trabalhadores no sistema de coleta seletiva, conforme a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), além de diversas ações que reivindicam direitos para a categoria.

“Catadoras e catadores de recicláveis são um grupo extremamente vulnerável. Geralmente, são pessoas que, movidos pela necessidade de escapar da pobreza econômica, entregam-se à uma atividade que, embora imprescindível para a preservação do meio ambiente, é estigmatizada e com baixa remuneração”, destaca o defensor público federal e coordenador do GT Catadoras e Catadores da DPU, Antonio de Maia e Pádua.

Atenta a esses cidadãos, a DPU – através de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elaborou um relatório a partir da pesquisa “Famílias de catadores (as) de materiais recicláveis no CadÚnico: caracterização e análise multidimensional da pobreza“. O estudo está relacionado ainda com os temas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Maior vulnerabilidade social

A pesquisa identificou famílias de catadores em 4.443 municípios brasileiros. Em cerca de 70% destas cidades, não havia o registro de associações ou cooperativas que reunissem esses trabalhadores de forma coordenada. Ainda de acordo com o levantamento, 86% das famílias eram atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF) e cerca de 74% delas tinham uma pessoa negra como responsável pela unidade familiar.

Os dados obtidos indicam que as famílias de catadores estão em situação de maior vulnerabilidade social quando comparadas às demais famílias registradas no CadÚnico: 85% das famílias de catadores estavam abaixo da faixa de pobreza, enquanto a porcentagem média é de 60%. Destaca-se também que, para 25% das famílias de catadores, não foi declarada nenhuma fonte de renda.

Quase metade das famílias desses profissionais tem pelo menos dois indicadores de pobreza multidimensional, sendo os indicadores de renda, saneamento básico, escolaridade e condições habitacionais os mais frequentes. Outro ponto observado é que famílias de catadores quilombolas e indígenas tiveram, proporcionalmente, mais indicadores de pobreza multidimensional em comparação com as demais famílias.

O relatório aponta que a maioria das pessoas responsáveis pela unidade familiar são autônomas e recebem um valor abaixo do salário-mínimo pelo seu trabalho. Além disso, a maior parte das famílias com crianças e/ou adolescentes seriam monoparentais e chefiadas por mulheres. Existe ainda uma maior concentração de crianças que não sabem ler e/ou escrever entre as famílias de catadores em relação às demais crianças no país: enquanto a taxa geral de analfabetismo para crianças de 10 anos é de 5%, para as crianças da amostra foi de 42%. Por fim, a pesquisa reforça a necessidade da implementação de políticas multisetoriais que promovam a inclusão social e o acesso a direitos para as famílias de catadores.

Nota de apoio

Estima-se que catadores são responsáveis por 90% do material reciclado no Brasil (dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, de 2013) e, para marcar o Dia Nacional da categoria, o GT da DPU publicou nota de apoio na qual elenca diversos problemas enfrentados por esses trabalhadores, como a baixa remuneração e ausência de inclusão social por inércia do poder público. O documento deixa claro, ainda, que é baixo o percentual de reciclagem no país (cerca de 3% a 4% do total dos resíduos), além da manutenção dos muitos lixões a céu aberto.

“É gritante o descumprimento da lei no que toca, particularmente, ao direito à justa remuneração e à super exploração da categoria, já extremamente vulnerabilizada. A inaceitável omissão do poder público segue vitimando catadores e catadoras, reunidas ou não em associações, cooperativas e outras formas de organização popular, que têm negada sua inclusão no processo de produção, com dignidade e segurança no trabalho”, afirma a nota da DPU.

Leia a nota na íntegra.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
1 – Erradicação da Pobreza
8 – Emprego Digno e Crescimento Econômico
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
12 – Consumo e Produção Responsável
13 – Ação contra a mudança global do clima‌

GMFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União