Brasília – Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e lideranças indígenas levaram ao Supremo Tribunal Federal (ST) o debate sobre a importância dos processos demarcatórios de terras indígenas no Ceará. Em reunião, eles destacaram as seguidas violações de direitos humanos – enfrentadas pelas comunidades – em decorrência da não demarcação dos territórios.

O encontro com a presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, em Brasília (DF), contou com a presença do defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, e do secretário-geral de Articulação Institucional (SGAI) da Defensoria Pública da União (DPU), Gabriel Travassos.

Também estiveram presentes os representantes dos povos Tremembé, Tabajara, Tapeba e Anacé. Compareceu ao encontro a defensora regional de direitos humanos no Ceará (DRDH/CE), Lídia Ribeiro Nobrega.

De acordo com Travassos, outros dois eixos foram tratados com a ministra Rosa Weber: a situação do povo Tapeba, que aguarda há mais de 40 anos a conclusão do processo de demarcação do seu território, e que, além do atraso na demarcação de terras, a comunidade enfrenta decisões judiciais para ser retirada dos locais atualmente ocupados.

Em 2017, a DPU encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington (EUA), pedido de medidas cautelares em face do estado brasileiro por violação aos direitos dos povos indígenas da etnia, habitantes do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza.

Foi debatido ainda o caso do povo Pitaguary, que busca, no STF, anulação de uma ação de reintegração de posse de uma parte de seu território. Por fim, o grupo tratou da questão do marco temporal – tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. A ação encontra-se no STF, ainda sem data de julgamento. A Defensoria considera a tese inconstitucional.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União