Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) emitiram recomendação conjunta, nesta quarta-feira (24), para que o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério da Saúde habilitem o Ambulatório de Diversidade de Gênero, conhecido como Ambulatório Trans, como Serviço Especializado no Processo Transexualizador na modalidade ambulatorial. A medida viabilizaria o recebimento de recursos federais à unidade de saúde, criada em 2017 para atender à população LGBTQIA+ de Brasília e entorno.

Segundo informação fornecida pelo GDF às defensorias, em setembro de 2022, mais de 500 pessoas esperavam atendimento na unidade, que não conta com quadro de servidores próprios para a prestação do serviço.

No documento, as defensorias solicitam ao GDF que aponte data específica para tomar as providências que garantam condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos ao ambulatório, a fim de garantir a integralidade da atenção à saúde de transexuais, travestis e transgêneros e sem restringir ou centralizar a meta terapêutica às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas.

As instituições estipularam o prazo de 20 dias para que os entes informem se vão acolher ou não as recomendações ou indiquem as razões para uma eventual recusa. DPU e DPDF solicitam ainda que, no caso de acolhimento da solução extrajudicial, sejam indicadas as datas específicas para conclusão das medidas a cargo de cada ente federativo.

Leia a recomendação aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União