grejinha – Na segunda-feira (20) a Defensoria Pública da União (DPU) iniciou mutirão de atendimento aos moradores do condomínio Erna Grings, na cidade de Igrejinha, região metropolitana de Porto Alegre (RS). O condomínio, que foi construído pelo projeto Minha Casa Minha Vida (MCMV) da Caixa Econômica Federal (CEF) e destinado a famílias de baixa renda, possui diversas ações de reintegração de posse movidas na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS). No início do mês, as Defensorias conseguiram a suspensão por 60 dias das ações que já estão em curso.

Em reunião realizada no mês passado, a DPU foi alertada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) sobre os problemas do condomínio, que possui 243 apartamentos, onde há estimativa de que até 80% dos moradores correm risco de serem despejados. Dado fato de não haver DPU instalada no município de Igrejinha ou que atue em Novo Hamburgo, essas pessoas têm o acesso à Justiça prejudicado.

“São cidadãos que, muito embora tenham seus direitos questionados, são privados do devido atendimento de orientação jurídica e defesa em juízo que podem ser providos pela DPU”, afirmou o defensor regional de direitos humanos no Rio Grande do Sul, Daniel Mourgues Cogoy, que esteve presente no mutirão no início da semana para verificar a situação do condomínio e de moradores. “Em muitos casos, foi constatado inclusive que vários moradores tinham direito à quitação de seus contratos de financiamento e sequer sabiam disso”.

Atualmente, o Erna Grings consta em 26 ações movidas pela Caixa relativas à falta de pagamento de condomínio e água, à inadimplência de prestações e ao fato de que alguns dos moradores não são os que foram sorteados para receber o imóvel, o que é ilegal pelo contrato firmado. Todas as ações tinham ordem de despejo confirmada para o dia 22 de novembro. Além destes casos, a DPU também abriu processo coletivo para analisar as reclamações sobre vícios de construção nos prédios e, em conjunto com a com a Caixa, DPE/RS e Prefeitura de Igrejinha, está em busca de alternativas como a regularização jurídica ou o auxílio-aluguel.

“Estamos conciliando com a Prefeitura de Igrejinha para confecção de uma lista de novos beneficiários que iremos enviar à Caixa para ingresso no programa habitacional do Minha Casa Minha Vida”, afirmou o defensor público-chefe da unidade de Porto Alegre (RS), Renato Braga Vinhas, que está atuando nos atendimentos. “A Caixa já está ciente, assim como a síndica do condomínio, que já disponibilizou as unidades que se encontram desocupadas”. Até o momento, 70 condôminos foram atendidos pela DPU no mutirão.

O mutirão de atendimento ocorre até sexta-feira (24) e uma nova rodada será realizada na próxima semana, de 27 de novembro a 1º de dezembro.

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União