Vitória – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) para que a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus e as prefeituras de São Mateus e Conceição da Barra (ES) restabeleçam o fornecimento de água potável às 33 comunidades quilombolas localizadas no território Sapê do Norte, distante cerca de 200km da capital capixaba.

A falta de água de qualidade para consumo e irrigação de culturas leva a população quilombola a utilizar recursos impróprios para ingestão, o que tem contribuído para o surgimento de doenças infectocontagiosas, especialmente, em crianças e adolescentes. As Defensorias argumentam que muitos quilombolas caminham quase cinco quilômetros para conseguir água apropriada.

A ACP, que está sob análise da Justiça Federal em São Mateus (ES), pede que o poder público local “forneça caminhão pipa aos habitantes das comunidades quilombolas de Conceição da Barra na frequência necessária para garantir o fornecimento da quantidade mínima de 50 litros de água potável por dia por habitante, até que seja demonstrada a plena regularização do abastecimento de água nas comunidades”.

Além disso, as Defensorias pedem que seja apresentado, em 30 dias, um relatório com informações sobre eventual existência de fontes de água na região, a qualidade da água dessas fontes, a suficiência para as necessidades das comunidades, a adequação para o consumo humano, as alternativas de acesso à água potável e adequado descarte de resíduos em rede de saneamento, entre outros.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União