Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), as Defensorias Públicas dos Estados de Pernambuco e São Paulo e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) enviaram ofício ao Ministério da Saúde cobrando esclarecimentos sobre a intenção do governo federal de revogar portarias e encerrar ou modificar programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A possibilidade de alterações na política pública foi divulgada neste mês por veículos de imprensa nacionais. Informações de integrantes do próprio Ministério dão conta da criação de um grupo de trabalho para estudar o tema e de que já haveria uma lista de portarias consideradas obsoletas a serem revogadas.

Os autores do ofício ao Ministério da Saúde afirmam que o ‘revogaço’ – termo usado por parte da imprensa para o caso – “da política de saúde mental brasileira parece consistir em uma tentativa de desmonte de políticas públicas na área, bastante criticado por especialistas”. Se confirmadas as informações, como o risco de extinção das equipes de Consultório na Rua e Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, serão “medidas que violam diretamente a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, continua o documento, “além de demais tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e orientações emanadas da Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

A fim de evitar a judicialização, os representantes das Defensorias e do Condege solicitam ao Ministério da Saúde informações sobre as mudanças que serão promovidas e qual o novo desenho da política pública de saúde mental que se pretende implantar no país; as portarias que devem ser revogadas; o ato que constituiu o grupo de trabalho para estudo dessas mudanças; e os critérios utilizados para composição desse mesmo grupo, que inclui representantes de psiquiatras e médicos, mas não tem a participação de associações de profissionais da área de saúde coletiva e mental e de outras autarquias relacionadas a profissões de saúde, a exemplo de Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Enfermagem.

Os autores pedem ainda acesso aos estudos e análises que embasaram os indicadores negativos sobre os programas de saúde mental e foram usados para justificar a criação do grupo de trabalho e a revisão da política; informações sobre os procedimentos de transparência e participação social a serem adotados para a execução, a implantação e o planejamento de qualquer política pública desenvolvida pelo SUS; e dados sobre o financiamento executado pela União nos componentes da Rede da Atenção Psicossocial; entre outros itens.

Os defensores regionais de direitos humanos de Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor, e do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, assinam o ofício pela DPU. A defensora Ana Carolina Ivo Khouri, do Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; o defensor Marcelo Dayrell Vivas, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e o coordenador da Comissão Especializada de Saúde do Condege, defensor Hiram Nascimento Cabrita de Santana, também assinam o documento.

RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União