Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Fortaleza e o estado do Ceará providenciem políticas públicas direcionadas aos refugiados indígenas venezuelanos de etnia Warao, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. As instituições pedem que seja garantida a prestação integral do serviço de acolhimento institucional, incluindo moradia, educação, alimentação, bem como o atendimento integral à saúde, considerando a grave situação humanitária de abandono em que estão inseridos.

Assinam o documento o defensor regional de direitos humanos substituto da DPU no CE, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, e a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, Mariana Lobo Botelho.

“Já se passaram, pelo menos, quatro anos desde que os primeiros indígenas Warao chegaram ao Ceará, mas ainda hoje há uma improvisação desse atendimento. As casas de atendimento a esses migrantes estão em situações precárias, colocando em risco até mesmo a vida e a integridade física dessas pessoas. Não há uma política de abrigamento, nem um fluxo adequado para essa política”, pontuou Fernando Holanda.

O defensor destacou ainda a existência de recursos vindos da União destinados ao atendimento dos Warao e demais migrantes oriundos da Venezuela. “A participação da DPU se justifica muito por conta da responsabilidade da União de fazer repasses de recursos para acolhimento. A partir desses repasses, esses entes locais devem construir políticas de forma adequada”, explicou.

Com a ausência de medidas efetivas, a ACP foi protocolada na última quarta-feira (9). “É urgente a necessidade de um olhar mais cuidadoso a essas famílias, principalmente porque ser imigrante no Brasil é estar exposto a preconceitos e inúmeras vulnerabilidades, sobretudo quando sua origem é indígena. Vamos atuar dando sequência aos trabalhos que já realizamos na Defensoria e cobrar efetividade. Proteger os direitos desse povo é essencial e esperamos fortalecer as ações em prol dessa população”, afirmou Mariana Lobo.

De acordo com a defensora, a DPCE acompanha, desde 2019, a expressiva entrada de indígenas da etnia Warao no Estado. Um Grupo de Trabalho com entidades estaduais foi criado para coordenar e traçar ações de identificação e inclusão desses refugiados para o acesso efetivo às políticas públicas, principalmente de habitação e segurança alimentar.

Segundo a Secretaria de Proteção Social (SPS), cerca de 26 famílias Warao se encontram em condição insalubre na capital, morando na rua ou em moradias precárias em regiões dos bairros Parangaba, Centro e Maraponga. Comunidades Warao já foram identificadas em, pelo menos, 75 cidades de cinco regiões brasileiras, segundo relatório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em 2020.

*Com colaboração da DPCE

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União