Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, nessa terça-feira (18), recomendação ao Ministério das Cidades e às prefeituras de Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure, localizadas na mesorregião da Ilha do Marajó (PA). O objetivo é viabilizar a inscrição no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para que sejam realizadas obras nas áreas de risco, e fazer com que os entes adotem medidas efetivas para minimizar os problemas de deslizamento, erosão fluvial, inundação, erosão pluvial, enxurrada e terras caídas no arquipélago.

Na recomendação, o defensor regional de direitos humanos no Pará argumenta que a proteção e defesa civil e todo o atendimento na emergência climática é parte de uma ação ampla de proteção aos direitos humanos e que o poder público responde pelos danos causados por seus agentes, inclusive em relação à omissão em realizar serviços e obras que lhe competem.

Em 2023, a DPU já havia enviado ofícios para dezenas de prefeituras pedindo informações acerca das providências realizadas nas áreas de risco apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM). Como o órgão indicou riscos em mais de 80 cidades, a DPU também emitiu recomendação similar aos municípios das outras regiões.

Em resposta, algumas prefeituras informaram terem realizado obras para sanar, de forma momentânea, os problemas. Também procurado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informou que as ações de prevenção, como contenção de encostas e macrodrenagem, são de responsabilidade do Ministério das Cidades (MCID).

A DPU deu o prazo de 15 dias para manifestação justificada sobre o acolhimento ou não da recomendação, como tentativa de solução extrajudicial para o problema.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União