Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública contra o Governo do Distrito Federal (GDF), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e União na sexta-feira, 28 de fevereiro. A ação foi protocolada após operação com força policial contra integrantes de comunidades indígenas que habitam o Setor Noroeste de Brasília.

A operação que afetou território indígena aconteceu na quinta-feira (27). O objetivo da DPU é impedir novas investidas da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que pretende construir uma via pública no local, até que haja solução das questões territoriais envolvendo os indígenas.

Parte dessas área, um território conhecido como Santuário Sagrado dos Pajés, foi titulada em 2018 após dez anos de negociações. Porém, no entorno da região, há terras em disputa, tendo em vista que algumas famílias ficaram de fora do primeiro acordo firmado com a mediação do Ministério Público Federal (MPF).

Seis famílias de diferentes etnias (Fulni-Ô, Boe/Bororo e Xucuru), por exemplo, são assistidas pela DPU e ainda aguardam uma solução. Enquanto isso, temem a remoção forçada sem expectativa de realocação. A DPU avalia que a ação do GDF foi precipitada.

Na ação, a DPU pede tutela de urgência para que que o Distrito Federal e a Terracap não realizem ações que afetem indígenas que habitam a região até solução do mérito da ação, sob multa diária de R$ 20 mil e responsabilização pessoal do agente público ordenador da medida.

Também se pede que o caso seja enviado ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do DF e, caso a conciliação não seja possível, a citação dos réus para que forneçam respostas. Também pede que os réus façam oitiva com o MPF.

Por fim, a DPU solicitou que se obrigue os réus a promoverem as medidas necessárias (estudos técnicos, levantamentos de informações, identificação e destinação de imóveis, dentre outros), para garantir soluções fundiárias/territoriais para a preservação da existência física e cultural das comunidades.

A nota emitida pela DPU sobre o caso pode ser lida aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União